O Internacionalista n° 29 / NACIONAL / julho de 2025

Avança o controle do imperialismo sobre o Petróleo brasileiro e a opressão sobre os povos indígenas

---

No dia 17/06, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou o leilão de 172 blocos de petróleo, sob a forma de concessão. Dos 172 anunciados, 34 blocos foram efetivamente arrematados. Destes, 19 blocos situam-se na Bacia da Foz do Rio Amazonas, região chamada de Margem Equatorial, sendo que 12 estão em áreas que sobrepõem territórios de comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhas ou indígenas). Dos 19 blocos da Margem Equatorial, a Petrobrás será operadora de apenas 5, embora participará da operação na maior parte dos blocos. Ao todo, o Governo Federal arrecadou R$ 989,2 milhões com o leilão.
Destacam-se três fatos: 1) O leilão foi marcado de última hora, tanto que foi chamado de “leilão-relâmpago”; 2) O leilão ocorreu um mês após o Ibama negar à Petrobrás a licença para explorar petróleo na Margem Equatorial; 3) Ter sido realizado sob a forma de concessão (não de partilha), já que no regime de partilha, como ocorre no pré-sal, a Petrobrás é a operadora obrigatória nos blocos estratégicos.
A grande vencedora dos leilões foi a norte-americana Chevron (em parceria com a chinesa CNPC), que irá operar 9 dos 19 blocos da Foz do Amazonas e 30,6% de todas as áreas arrematadas.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) afirmou que “A opção açodada da ANP, do MME e do Estado brasileiro em leiloar blocos na Foz do Amazonas, Bacia de Santos e Pelotas, além das áreas onshore da Bacia do Parecis sob o regime de concessão significará um enfraquecimento da Petrobrás no curto e longo prazo, além de significar uma perda arrecadatória e de controlo do Estado tanto quanto a velocidade de exploração desses recursos quanto da destinação da riqueza gerada por essa exploração econômica”.
Já o Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, criticou a ausência de preferência para a Petrobrás: “O Ibama nega licença para a Petrobrás, a maior empresa pública do país, e, na sequência, a ANP libera a Margem Equatorial para a atuação de petroleiras estrangeiras. Este é um absurdo que ameaça a soberania energética nacional”.

Questão da Autodeterminação dos povos indígenas

Como informado, dos blocos arrematados 12 blocos estão em áreas que sobrepõem territórios de comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhas ou indígenas).
Durante o 21º Acampamento Terra Livre, em abril deste ano, diversos movimentos e lideranças indígenas declararam que o governo federal e a ANP não estava consultando os indígenas sobre o avanço da exploração na margem equatorial, além de denunciarem o aumento da violência estatal, como no depoimento de Luene Karipuna, Coordenadora executiva da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), que informou que: “Esse empreendimento já está causando impacto social. Eu mesma fui ameaçada, invadiram minha casa, tentaram me silenciar”.
Trata-se de um flagrante desrespeito ao artigo 231 da Constituição Federal, que determina que os indígenas têm direitos “originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” e da Convenção 169 da OIT que determina, entre outras coisas, a consulta prévia aos povos indígenas quando houver alguma medida que os atinja, evidenciando que o direito burguês, mesmo possa ser considerado “avançado” (se comparado com outros países), é reiteradamente descumprido, como necessidade do avanço do capital sobre as riquezas naturais em territórios indígenas.
Como consta no Programa do PPRI, “parte do programa do proletariado latino-americano a luta pela autodeterminação e direito à separação das nações e das nacionalidades e povos originários oprimidos. A revolução proletária não pode suprimir mecânica e administrativamente as fronteiras nacionais sem, de algum modo, suprimir o direito democrático à autodeterminação e separação das nações originárias. Cada nação, etnia e povo devem ter o direito de resolver soberana e livremente sobre todos seus assuntos e definir as tarefas a serem cumpridas para sua integração na unidade superior de uma Federação de Repúblicas Socialistas na América Latina” Não haverá direito de autodeterminação e dos povos originários decidirem sobre suas terras e como explorar os recursos contidos nela em total respeito a suas tradições, cultura e modos de vida, no capitalismo.

Explorar o Petróleo da Margem Equatorial para quem? Mais uma vez o Arcabouço Fiscal!

O governo de frente ampla de Lula/Alckmin justifica a necessidade da exploração do petróleo na Margem Equatorial, fundamentalmente, dizendo que com a exploração será possível reduzir a pobreza e miséria da região. Além dos empregos que poderão ser criados de forma direta e indireta. Cita, por exemplo, que os municípios da Margem Equatorial como Oiapoque, no Amapá, e Almeirim, no Pará, registram índices de pobreza que beiram 40% da população, com mais de 60% dos domicílios dependentes do programa Bolsa Família. Essa pobreza e miséria não irão ser erradicadas com a exploração pelas multinacionais. Permanecerão enquanto os lucros irão ser enviados para o exterior como remessas de lucros, enquanto o dano ambiental ficará como “custos” para os povos indígenas, ribeirinhos e as massas oprimidas.
Ocorre também que o Arcabouço Fiscal, política essencial do governo, limita o aumento dos gastos em saúde, educação, assistência social, investimentos, etc. a um teto de 2,5% acima da inflação. Ou seja, mesmo que a receita da União com a exploração do petróleo (seja com os leilões, tributos, dividendos da Petrobrás, etc.) aumente consideravelmente, este excedente deverá necessariamente ser escoado para o pagamento da dívida pública.
Como se vê, a exploração do petróleo na Margem Equatorial além de pisotear a autodeterminação dos povos indígenas, não servirá para o desenvolvimento da indústria nacional, diminuição da pobreza e aumento dos investimentos, mas sim ao enriquecimento do capital estrangeiro. A exploração das riquezas de forma racional e planificada, reduzindo a depredação ambiental e em respeito à soberania dos povos originários sobre seus territórios e recursos, é apenas possível no socialismo.

Em defesa da Autodeterminação dos povos indígenas!

Abaixo o Arcabouço Fiscal!

Por uma Petrobrás 100% estatal, sob o controle operário, e em defesa do monopólio na exploração e refino do petróleo!