O Internacionalista n° 30 / NACIONAL / agosto de 2025

Movimento Camponês

MST cobra Lula pela Reforma Agrária

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Na Carta do MST à Sociedade Brasileira (21/07/25), o MST assinala que além das “ações de Donald Trump” existe outra ameaça “à nossa soberania popular e nacional (…) vindo de dentro do próprio país”. Trata-se da “subordinação da nossa agricultura às empresas transnacionais e com as ações do Poder Legislativo, representante dos interesses do agronegócio e da mineração”. De forma que para combater essa tendência se deve avançar à Reforma Agrária Popular, considerada “um instrumento de defesa das terras do país, em contraposição ao agronegócio entreguista, golpista, saqueador e antipatriótico”. Isto porque a “Soberania nacional só é possível com soberania alimentar. E a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a Reforma Agrária”. Nesse sentido, se deve combater a concentração agrária porque a terra é “um dos mais importantes patrimônios protegidos pelas elites e sua disputa”, que leva a violências, repressão e novas expulsões. Todavia, denunciam a aprovação do PL 2.169/2021, do PL 8262/2017 (que permite as reintegrações pela polícia sem mandado judicial) e da Instrução Normativa nº 112 (facilitando a mineração e obras em projetos de assentamentos rurais), como manifestações dessa violência que atinge 112 mil famílias e 1.250 acampamentos, além de ameaçar também 400 mil famílias assentadas que aguardam por medidas que “não chegam à base”. Finalmente, o MST reconhece a vitória “para o povo brasileiro ao elegermos Lula presidente”, mas exigem se avance à “Reforma Agrária Popular (…) para a construção de um país soberano, comprometido com o cuidado ambiental”, e que se “comprometa, de forma real e efetiva, com a destinação de terras e recursos condizentes com as necessidades concretas das famílias camponesas”.
Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA, Paulo Texeira, rebateu o MST. Diz: “a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos dois primeiros governos”, sendo em 2025 13.944 novos assentamentos, número comparável aos dos dois primeiros governos Lula; e que “A meta é criar 30 mil novos lotes ainda em 2025 e 60 mil até o final do mandato, o que representa metade de todas as 120 mil famílias acampadas em todo o Brasil”. Quanto aos recursos, o Programa de Aquisição de Alimentos foi de R$ 90 milhões (2022) para R$ 1,2 bilhão (2025), e os recursos do Pronaf cresceram 47%. Portanto, disse, “o governo Lula 3 caminha para bater recordes históricos na reforma agrária”, disse o ministro.
Apesar das promessas de Lula e Texeira (de quem o MST solicitou a renúncia), apenas 3.353 foram assentadas até fim de julho deste ano. Muitos assentamentos, porém, foram a regularização de assentamentos anteriores ainda não homologados. Segundo Amorin, da direção do MST, o governo cria “um subterfúgio, uma forma de super dimensionar o número de famílias assentadas, que é completamente irreal”. E que ainda falta “colocar recurso para desapropriação de terra, recurso para assentamento da família, para assistência técnica. Sem recurso, não tem Reforma Agrária, não tem novas famílias assentadas. É uma vergonha”, constatou. E logo afirmou que Lula priorizou e “Se, em vez disso, tivesse colocado R$ 556, sobraria 1 bilhão para a Reforma Agrária. Não é fácil de fazer, mas depende de decisão política”, disse Amorin. No dia 23/07, o MST ocupou a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo. A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas realizada em 24 estados e no DF, sob o lema “Lula, cadê a Reforma Agrária?”.
O MST não faz outra coisa que apresentar sua própria contradição ao exigir do governo burguês de Lula uma reforma agrária quando esse nunca se interessou em garantir o acesso à terra a todos os camponeses sem-terra, portanto, a cumprir com a tarefa democrática da reforma agrária. O contrário é verdadeiro: ajudou à concentração e estrangerização da terra. Tampouco foi por acaso que no dia 27 de fevereiro de 2023, milhares de camponeses sem-terra foram violentamente reprimidos quando ocupavam as terras da propriedade Suzano Papel e Celulose, que “foram ocupadas para cobrar o cumprimento de um acordo, feito em 2015, em que a Suzano se comprometeu a indicar terras para, por meio de indenização recebida do Incra, utilizá-las para assentamentos”. Consideradas terras produtivas, as terras da Suzano foram rapidamente “reintegradas”. Paulo Texeira, disse naquele momento que o governo protegerá a propriedade privada (monopolista), e que o Incra não tinha verba para cumprir o acordo “pois, no orçamento deste ano dispõe de apenas R$ 2,43 milhões para aquisição de terras para a reforma agrária, e as áreas das Suzano estão avaliadas em mais de R$ 40 milhões”.
Quando em 14 de setembro de 2023, encerrava-se a “CPI do MST”, o PT negociou encerrá-la em troca de cargos ministeriais de segundo escalão para o PP e Republicanos, marcando a entrada desses partidos no governo de frente ampla burguesa. Lula modificou com essa medida a correlação de forças em favor dos interesses dos capitalistas e latifundiários e enfraqueceu o MST. Ao preço da libertação conjuntural de processos e medidas legais, o MST teve de engolir mais retrocessos. A direção do MST sabe muito bem das consequências de seu apoio a Lula quando esse se subordinava a uma frente ampla dominada pelos monopólios e pelo imperialismo. Ao continuar afirmando que irá apoiá-lo nas próximas eleições, a direção conciliadora fortalece a burguesia latifundiária e agroindustrial e enfraquece suas bases. A direção do MST fracassou em seu objetivo de conquistar a reforma agrária por dentro do capitalismo.
O máximo ao que chegou Lula em seu terceiro mandato, foi apresentar a paródia da reforma agrária intitulada “Terra da Gente” (Decreto 11.995/2024) visando beneficiar 230 mil famílias até 2026, “pela via que não seja a desapropriação (via principal prevista na Constituição de 1988), o que o Governo chamou de “prateleira de terras”, como por exemplo: I) doação em pagamento, que é quando o devedor entrega terras para a União para quitar dívidas; II) adjudicação, que é quando a União penhora terras por dívidas; III) reversão à união de terras indevidamente invadidas por grileiros; IV) áreas sob domínio do INCRA; V) imóveis de empresas públicas, etc.” Ao mesmo tempo, reduzia de R$ 2,8 bilhões para R$ 520 milhões o orçamento do Incra, mostrando que não havia como cumprir as metas das desapropriações de terras.
Os camponeses pagam muito caro por sua direção se submeter política e eleitoralmente a Lula. O que se reflete no fato de que apesar da “agricultura familiar (pequenos produtores), o principal setor que abastece as casas em todo o Brasil”, são “Os tubarões do agronegócio abocanham 96,8% do montante total do financiamento” do governo para a produção agrícola. Isso demonstra que “será incapaz de garantir o acesso à terra para todos os camponeses pobres”, e mesmo “de reproduzir o já limitado programa de assentamentos do primeiro e segundo governo Lula, de forma que os movimentos do campo não podem confiar as suas legítimas aspirações de acesso à terra ao governo burguês de plantão. Têm de tomar em suas mãos a resolução do problema da terra, com as ocupações de terra e a aliança operário camponesa”. Como assinala nosso Programa, o camponês deverá avançar em aliança junto do proletariado à expropriação da grande propriedade latifundiária e à nacionalização das terras. Essa é a “tarefa da revolução proletária, que libertará a produção agrícola das cadeias da propriedade privada e submeterá todas as terras à contabilidade do estado operário para a planificação racional de seu uso e exploração, e, nesse sentido, garantirá ao campesinato todas as condições para seu desenvolvimento”.