O Internacionalista n° 31 / NOTAS OPERÁRIAS / setembro de 2025

Avança a privatização e quebra do monopólio dos Correios

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Foi aprovado em Comissão da Câmara de Deputados o Projeto de Lei 7488/2017, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (“auto-exilado” nos EUA), que abre caminho ao fim do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e à participação privada nessa (semi-privatização). O SINTECT (CTB, do PCdoB) e a FINDECT (CUT, PT) exigem sua retirada e se garanta a ECT “100% estatal”. Na quarta-feira (03/09), foi aprovado em 30 segundos, uma Proposta de fiscalização dos Correios sob controle da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), para vai investigar, junto com o Tribunal de Contas da União, “irregularidades contábeis, gestão temerária, riscos operacionais e possíveis fraudes”.
A pandemia fez crescer os lucros da ECT pelo aumento de envios de cartas, telegramas, mercadorias e bens. Sempre foi um objetivo dos capitalistas privatizar a empresa e se apropriar dos lucros que ficam nas mãos do estado, mas devido ao aumento do mercado e dos lucros essa ofensiva privatista deu um salto à frente. O monopólio da ECT entrava o objetivo de um setor da burguesia (estrangeira e nacional) tomar posse desses lucros bilionários e do massivo mercado. O PL 7488/2017 que se retoma sob o governo Lula/Alckmin, somado ao objetivo da direita e ultradireita de usar a CTFC para justificar sua privatização, é um elo nessa ofensiva privatizante que se estende a todos os serviços públicos.
O monopólio estatal garante ainda que 5.426 dependências da ECT em municípios de todo o país sobrevivem graças aos recursos gerados pela estatal em nível nacional. Ou seja, parte dos lucros vão para manter filiais que não tem como garantir sua sobrevivência com recursos próprios. Apenas 324 municípios (os de maior volume em distribuição de entregas e de mais elevada densidade de população) são “superavitários”. Com o fim do monopólio, milhares de municípios e milhões de pessoas se veriam afetadas com a perda do serviço. Ainda que o serviço fosse prestado por privados, haveria um aumento dos preços e mão de obra precarizada para as empresas obterem seus lucros.
Desde que Lula assumiu a presidência, o SINTECT e a FINDECT se subordinaram ao governo e abortaram greves para não prejudicá-lo, apesar de que os trabalhadores perdiam direitos e viam seus salários rebaixados diante da inflação. Tampouco agora estão fazendo nada contra a privatização. Existe “indicativo de greve” para 16/09, sem convocatória de assembleias. Os burocratas querem negociar com o governo e pressionar os deputados. Como já demonstrou a privatização do Metrô, da CPTM e da Sabesp (dirigidos pela CUT e CTB), esse é o caminho da derrota. Agora, estão mais interessados na campanha eleitoral para 2026 que em defender os empregos e as condições de vida da categoria, apesar da empresa ameaçar demitir 10 mil trabalhadores e do avanço do Programa de Jovem Aprendiz, que é uma forma precarizada de contratar com um salário em média de R$ 600,00, trabalhando 20 horas por semana.
O maior entrave para que se defendam as reivindicações e à empresa contra sua privatização é a política de colaboração de classes das direções. Não há como o governo atender às reivindicações e frear a privatização, porque é um governo da burguesia que avança à privatização da ECT assim como dos portos, aeroportos, rodovias etc. É preciso que a categoria tire as conclusões das contínuas derrotas.
É preciso mobilizar a categoria desde a base, convocar as assembleias e se apoiar na ação direta: os atos, piquetes, greves, paralisações etc. É a ação coletiva e unitária dos trabalhadores contra o governo e o patrão que pode manter os direitos, os salários, os empregos e barrar a privatização dos Correios!
Para avançar por esse caminho, mais do que nunca, é necessário organizar uma verdadeira oposição classista e combativa a esta burocracia sindical e uma oposição revolucionária a mais este governo burguês, de Lula/Alckmin. É por meio da defesa de um programa de reivindicações e contra a privatização, que essa oposição se forjará e ajudará a base a passar por cima das direções pelegas.
Sem organização independente e sem uma política real de independência de classe expressa em um programa próprio de reivindicações os ecetistas continuarão sofrendo com a superexploração, salários rebaixados, desemprego, terceirização que aumentará ainda mais com a entrega da ECT aos capitalistas.