O Internacionalista n° 31 / POVOS ORIGINÁRIOS / setembro de 2025

Novos retrocessos e ataques são implementados pelo estado burguês contra os direitos dos povos originários

Foi noticiada a espionagem do governo estadual do Pará contra lideranças indígenas que, em janeiro e fevereiro, ocuparam a Secretária de Educação do Estado (Seduc), na capital Belém, apoiando a greve dos professores estaduais. A unidade e ação direta de professores e povos originários obrigou a Assembleia Legislativa (Alepa) a revogar a Lei nº 10.820 do governo Helder Barbalho, que desmontava o sistema educacional presencial para escolas indígenas. Para proceder à espionagem, o governo utilizou a estrutura do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), implementado para “proteger” ativistas dos Direitos Humanos, ambientalistas ameaçados ou em risco de segurança por suas atividades etc.
Intimidações, espionagem, perseguição, torturas e mortes são uma constante para os povos indígenas. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ao menos foram 8.350 os indígenas mortos ou desaparecidos durante a ditadura. Remoções forçadas, deslocamento para reservas indígenas e genocídio foram métodos usados desde o estado para despejar povos indígenas em benefício de obras de infraestrutura, mineração etc. Diversas etnias vêm exigindo do governo a formação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade visando a reparação coletiva pelas violências sofridas durante a ditadura.
O estado burguês é a culminação de um processo histórico de colonização cimentado sobre mais de 500 anos de opressão, pilhagem e genocídio sobre os povos indígenas. A burguesia brasileira, majoritariamente branca e racista, é herdeira dos senhores do engenho e da burguesia comercial que enriqueceram sobre a base de saque as terras e riquezas dos povos indígenas, seus legítimos donos originários. É ainda sob o governo dito reformista de Lula que as instituições “naturalizam” e “legalizam” as mortes e esbulho de terras em benefício do agronegócio, das empreiteiras e do garimpo.
A aprovação de dois projetos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado demonstra que não dá para acreditar no estado burguês. O primeiro deles, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 47/2025, revoga o decreto 12.373/25 que regulamentou os poderes de polícia à Funai para a proteção dos territórios indígenas, dando poder de interditar o acesso de terceiros às TIs, de retirada compulsória de invasores, destruição de bens utilizados em infrações ambientais ou territoriais etc. Em outras palavras: retira do Funai faculdades de punir ações criminosas dos latifundiários, garimpeiros e agroindustriais. O segundo, o PL (Projeto de Lei) 1.331/2022, regulamenta (legaliza) o garimpo em terras indígenas, sejam homologadas ou em processo de demarcação. Soma-se ainda a aprovação do PL 8262/17 que permite a retirada de ocupações de terras pela PM sem ordem judicial, e altera o Código Penal, instituindo o crime de “esbulho possessório coletivo”. É uma contra o MST, mas também contra os povos originários que recorram à força coletiva para recuperar seus territórios e expulsar os invasores de suas terras.
Não bastassem esses ataques, o STF já proveu as justificações jurídicas para naturalizar a continuidade do esbulho instituindo a tese do “Marco Temporal”, que somente considera terras indígenas “tradicionalmente ocupadas” aquelas em que houve presença indígena em momento da promulgação da Constituição de 1988. Se adoptada como lei, se legalizarão os crimes de roubo de terra antes dessa data e se garantirá a imputabilidade aos responsáveis de deslocamento forçado, assassinato e violências que impediram aos povos estarem presentes nessa data em suas terras ancestrais.
Na sociedade burguesa, firmada na opressão e discriminação dos povos indígenas, não haverá como esses modificar suas miseráveis condições de existência e nem decidir soberanamente sobre suas terras porque se sobrepõe à propriedade privada (burguesa) à propriedade coletiva (indígena). Mas, resolver o problema da terra é de vida ou morte para os povos originários. O que somente poderá ser resolvido com a expropriação da grande propriedade privada da terra e a devolução de todos os territórios que aqueles considerem necessários à produção e reprodução de existência coletiva. Por isso é que a luta pela terra tem um conteúdo anticapitalista. É com a destruição do estado burguês que se criarão condições para a autodeterminação e a superação da secular pobreza e miséria dos povos originários. Obra histórica que somente o proletariado como classe dominante pode realizar, uma vez que somente pode se libertar a se mesmo acabando com toda forma de opressão de classe e discriminação nacional.