O Internacionalista n° 31 / NACIONAL / setembro de 2025

Sobre a banderia “Prisão aos golpistas!”

“Prisão aos golpistas” – Como a esquerda democratizante acaba se subordinando à política reacionária da burguesia

Após a aventura golpista de 8 de janeiro protagonizada por um setor da pequena burguesia (civil e fardada) com apoio de Bolsonaro (derrotado no pleito eleitoral de 2022) e dezenas de chefes militares, ergueram-se as bandeiras: “Sem anistia aos golpistas!” e “Prisão aos golpistas!”. A punição por meios legais daqueles que “atentaram” contra o estado de direito e o resultado eleitoral foi erguida por quase todos os partidos burgueses, a maioria da burguesia e dos monopólios da mídia. Com o avanço da crise do governo Lula/Alckmin e a eleição de Trump nos EUA, muitos desses setores passaram a avaliar a possibilidade de uma anistia ou se não seria melhor penas “mais leves” para assim “pacificar” o país.
Com a guerra tarifária de Trump contra o Brasil e seu apoio ao fim dos processos contra Bolsonaro, setores da direita da base da frente ampla de Lula/Alckmin começaram a se aproximar da ultradireita. Partidos que até poucas semanas atrás eram parte da base do governo no Congresso, embora mantêm cargos em Ministérios e estatais, começaram a articular um projeto de lei de anistia. Houve ainda reuniões em que se discutiram as condições para formar uma frente ampla burguesa que marginalize o PT em 2026. Ainda se discute qual é o melhor candidato. O “clã” Bolsonaro que tinha por objetivo libertar Jair e o utilizar como palanque dos arranjos eleitorais, se mostrou furioso com as articulações feitas para avaliar a candidatura de Tarcísio à presidência por parte dessa aliança. Favorece essas movimentações o fato de os EUA se disseram dispostos a rever as tarifas contra o Brasil se o próximo governo se afastar dos BRICS e da China, e favorecer os interesses das empresas tecnológicas norte-americanas. Em meio desse processo é que avança a unidade entre o centrão e a ultradireita no Congresso visando favorecer às empresas de tecnologia e produção e distribuição de conteúdos digitais e, desse modo, garantir o apoio de Trump em 2026. O projeto de Lei da Anistia é um marco para avançar por trás desse objetivo.
Abandonadas por quase todos os partidos burgueses, foi a vez da esquerda reformista e centrista erguerem as bandeiras de “punição” e “prisão” objetivando as utilizar na disputa eleitoral de 2026. Apoiam-se para isso em um amplo setor da população que rejeita a ultradireita e acredita na justiça para punir Bolsonaro. Enquanto para os reformistas (PT, PSOL, PCdoB, PCB etc.) servem de espantalho para recolocar a “unidade nacional” das forças progressistas para derrotar a ultradireita, para os centristas servem para propagandear a Oposição de Esquerda eleitoral.
A maioria desses partidos que defendem essas bandeiras têm em comum: 1) caracterizar o 8 de janeiro como tentativa de golpe que pretendeu “alterar” o resultado eleitoral e impor a continuidade de Bolsonaro sob a forma de um governo ditatorial; 2) se triunfasse, o golpe acabaria com as liberdades democráticas; de forma que 3) a punição, prisão ou não-anistia aos golpistas é uma reivindicação decisiva para defender a democracia, os direitos dos trabalhadores e as liberdades democráticas. As correntes centristas se diferenciam dos reformistas afirmando que: 4) a democracia sob ataque é uma democracia apenas para os capitalistas e que a repressão se orientará contra as massas; 5) mas, entre a “escolha” de uma democracia e uma ditadura, sempre é melhor defender à primeira porque segunda seria “muito pior” para a luta dos explorados; 6) trata-se, portanto, de defender as liberdades democráticas para favorecer a luta dos trabalhadores sem confiar nas instituições da burguesia; 7) e isso só é possível construindo uma Oposição de Esquerda. Há partidos centristas (MRT) e os recém-chegados ao revisionismo (POR) em que está ausente a posição sobre a “punição” e “prisão” aos golpistas, ainda que já ficaram acomodados sob o guarda-chuva da política democratizante do PSTU (ver pag. 9).
No texto “Por que aceitei comparecer no Comitê Dies”1 Trotsky afirma que nunca iria “facilitar a materialização dos objetivos políticos” de perseguição a qualquer fosse o partido, nem que serviria ao objetivo de “utilizar as leis federais contra tal ou qual ‘partido extremista’”. Sendo “um irreconciliável adversário, não só do fascismo, mas também da atual Komintern”, ao mesmo tempo, diz Trotsky, “sou decididamente contra a proscrição de qualquer um deles”. Para Trotsky, “a proscrição dos grupos fascistas, inevitavelmente, seria fictícia”, já que “como organizações reacionárias podem, facilmente, mudar de cor e se adaptar a qualquer tipo de forma organizativa. Não se deve esquecer que setores influentes da classe dominante e do aparelho governamental simpatizam, consideravelmente, com eles, e essa simpatia, inevitavelmente, aumenta nos momentos de crise política”. Quanto aos stalinistas, ajudaria a restabelecer “sua reputação de lutador perseguido pelas classes dominantes”. O importante da “carta” é que Trotsky apresentou um guia para os revolucionários se posicionarem perante fatos e momentos semelhantes. Eis: “Sob o regime burguês, toda supressão da liberdade e dos direitos políticos, não importa contra quem se oriente no seu início, no final cairá, inevitavelmente, sobre a classe operária, especialmente, contra seus elementos mais avançados. É uma lei da história”. Por isso, a classe operária “têm de defender a liberdade de todas as tendências políticas, inclusive das que são seus inimigos irreconciliáveis”. Caracterizou ainda as medidas “punitivas” do estado burguês como produtos das leis da transformação de um regime democrático em uma ditadura bonapartista: “Essas leis repressivas, que o senhor Dies defende, têm uma longa história nos países europeus, onde, há vinte anos, teve início a transição dos regimes democráticos aos totalitários”. Por isso critica os estalinistas por exigir a proscrição dos fascistas e trotskistas já que Komintern “se veria presa na armadilha que preparava para os demais”. A Lei MacCarthy que iniciou uma violenta perseguição e repressão ao movimento socialista e contra o partido comunista norte-americano em 1950, comprovou o acerto desse prognóstico de Trotsky.
Alguém poderia dizer que não se está pedindo a proscrição política do bolsonarismo e a ultradireita, e sim a punição de seu mais destacado chefe político por tentar subverter o estado de direito e um resultado eleitoral democraticamente obtido. Sobretudo, por tentar impor um regime ditatorial que iria destroçar as liberdades democráticas e impor muitos retrocessos às massas. Mas, não há como separar uma bandeira do conteúdo de classe do estado que irá aplicar a medida punitiva. A bandeira de “prisão” é exigida ao estado burguês que aplicará as penas previstas na legislação burguesa. Quando partidos que se dizem socialistas exigem a “punição” de Bolsonaro estão defendendo a legislação burguesa e medidas repressivas do estado burguês. Estariam, portanto, fazendo todo o contrário do que Trotsky colocasse como princípio. Fazer da punição de Bolsonaro pelo estado burguês uma bandeira “socialista” reforça as ilusões das massas na justiça burguesa e as leva aceitar os meios repressivos que serão aplicados contra o proletariado quando se proponha destruir o regime burguês e suas instituições.
Os marxistas nunca devem ajudar (de nenhuma forma) a reforçar os métodos legais da ditadura dos capitalistas, e nem apoiar a repressão política contra tal o qual burguês (por mais raiva que as massas tenham dele)2. O acerto de contas entre os burgueses por meio de sua justiça não é de interesse das massas. As massas irão punir os crimes da burguesia expropriado-a e destruindo seu estado. A punição será aplicada por um Tribunal Popular erguido pelo Estado Operário. Daí a importância na luta contra a ultradireita fascistizantes a defesa “das conquistas da classe operária no marco da democracia em decomposição”, como as liberdades democráticas de organização de forma independente e desenvolver a consigna de milicias operárias (autodefesa), “uma vez que lhe outorga à classe operária a possibilidade de se preparar para lutas maiores e de se armar parcialmente”3. Mas, essa política exclui defender a bandeira burguesa de “Punição” e “Prisão” e, sobretudo, a defesa da democracia burguesa.
A defesa dessas bandeiras reforça a ditadura dos capitalistas e é um reflexo da pressão das camadas democratizantes da pequena burguesia e do proletariado sobre os centristas. Ao invés de demonstrar que nada se deve exigir do Estado burguês, e sim preparar a luta de classes, acabam se adaptando ao atraso e transformando as ilusões democráticas em uma política “socialista” farsesca. Agora que se abriu antecipadamente a “carreira eleitoral”, a bandeira de “Prisão aos golpistas!” serve à disputa eleitoral de setores das massas que acreditam que a punição contra Bolsonaro enfraquece a ultradireita e fortalece a esquerda. Por isso se atropelam uns aos outros para serem seus maiores defensores. Os centristas adicionam a essa exigência a “desconfiança” no governo de Lula. Mas, assim como apoiaram Lula/Alckmin em 2022 sob a consigna de “derrotar o fascismo”, assim também prepararam as condições da próxima subordinação sob a palavra de ordem de garantir a “punição aos golpistas”. Essa subordinação em nome do “mal menos pior” se revelou “uma lei da história”, como dizia Trotsky.