O Internacionalista n° 32 / outubro de 2025

Editorial Nacional

Governo de frente ampla Lula/Alckmin avança com as privatizações e os ataques ao funcionalismo público

Centrais e sindicatos se mobilizam para as eleições burguesas de 2026 e traem o conjunto dos trabalhadores e demais oprimidos ao negar defendê-los dos ataques desferidos pelo governo burguês de Lula

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Em 1990, diante da chamada “abertura econômica”, Fernando Collor sancionou o Programa Nacional de Desestatização – PND (Lei nº 8031/90), que posteriormente foi aprofundado por Fernando Henrique Cardoso em 1997 (Lei nº 9491/97). O “programa” é a regulamentação de diferentes vias à privatização, como abertura de empresas à participação de capital privado, concessão, comodato etc., e foi utilizado por diversos governos para entregar empresas estatais e infraestrutura pública nas mãos da burguesia nacional e imperialista.
Atualmente, o Partido dos Trabalhadores (PT) volta suas críticas às privatizações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que privatizou a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de concessões de rodovias, trens e loteria estadual, e PPP (Parceria Público-Privado) de construção e gestão não pedagógica de 17 novas escolas no oeste do estado. As críticas têm sua raiz na disputa eleitoral – Tarcísio se cogitava como candidato para presidente em 2026, o que ainda não está confirmado, uma vez que sua política privatista, contudo, é muito semelhante à que aplica os governos do PT (Lula e Dilma privatizaram aeroportos, rodovias, portos etc.). O mesmo pode ser observado com os governos estaduais do PT, como por exemplo no Piauí, onde Rafael Fonteles (PT) extinguiu a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) em julho após desistir de privatizá-la, demitindo todos os servidores e passando a distribuição de água e coleta de esgoto para as mãos da concessionária Águas do Piauí até 2059.
Se é verdade que o PT critica seus adversários eleitorais (desde 1989) pelas privatizações realizadas, também é verdade que as realiza sobre outra nomenclatura (concessão, parcerias público-privadas, programa de parceria de investimento, etc.) mas com o mesmo conteúdo anti-nacional e entreguista de garantir a penetração da burguesia nos segmentos de serviços públicos e empresas estatais para extrair lucro à custa de rebaixar a qualidade na prestação dos serviços para a população assalariada. Um exemplo disso foram as concessões a partir de 2011 do governo de Dilma Rousseff (PT).

Lula avança com a privatização de rodovias, hidrovias e metrô

Foram publicados decretos de Lula que incluem três rodovias federais no PND, e uma quarta para “estudos”, além de três hidrovias na Amazônia. Também anunciou o início dos trâmites para a privatização do metrô de Recife, hoje administrado pela estatal Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Estes se somam à ameaça de privatização do polo Bahia Terra (Petrobrás), o avanço da privatização dos Correios, o leilão para exploração de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas, e a não revogação e não reestatização das privatizações feitas por Bolsonaro.
O histórico e as novas privatizações realizadas pelo PT demonstram que quaisquer críticas são demagógicas e fazem parte exclusivamente da disputa eleitoral, assim como servem para ocultar a política aplicada de permitir a ampliação da penetração dos capitalistas nos serviços estatais com o objetivo de lucro da burguesia.

A privatização das hidrovias na Amazônia impacta comunidades ribeirinhas e o meio ambiente

As três hidrovias federais incluídas por Lula no Programa Nacional de Desestatização ficam no Rio Madeira, Rio Tocantins e Rio Tapajós. Atualmente, as comunidades ribeirinhas e comunidades indígenas e quilombolas isoladas são atendidas por essas hidrovias, algo que pode deixar de acontecer tanto pela elevação das tarifas para aumentar o lucro da futura concessionária privada, como pela retirada de pontos de atracação pouco movimentados, o que dificultará ainda mais o acesso destas pessoas aos serviços básicos de saúde e educação. Outra questão é o possível impacto ambiental, já que a maior movimentação de cargas pode exigir dragagens constantes e alteração da biodiversidade pela ação dos combustíveis despejados nas águas, pela poluição sonora etc., causando impacto ainda no meio natural de subsistência de comunidades ribeirinhas marisqueiras (que coletam mariscos e praticam pesca artesanal).

A experiência das privatizações como ataque aos trabalhadores somada com a reforma administrativa e terceirização

Certamente, hoje, no Brasil, o vínculo de emprego e direitos trabalhistas mais favoráveis é o do servidor público. Não pelo falso discurso dos altos salários, que são exceção, mas principalmente pela estabilidade no emprego (impossibilidade de demissão, salvo casos excepcionais), há muito tempo perdido pelo celetista (até 1966, o trabalhador que completasse 10 anos na mesma empresa adquiria estabilidade).
As privatizações, em suas diferentes formas (concessão, comodato, PPP, entre outras), demonstram que o passo seguinte é a redução do número de empregados ou, quando se mantém ou aumenta levemente, se intensifica a exploração reduzindo salários, tirando direitos, terceirizando, contratando temporariamente com modalidade de PJ etc. Um estudo da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aponta que a redução do quadro de funcionários das empresas privatizadas na década de 1990 chegava à 40%. Na atualidade, a política de demissões para aumentar o lucro se mantém. Para se ter uma ideia, a Sabesp demitiu 2 mil funcionários desde sua privatização, concluída em julho de 2024, e o sindicato Sintaema denuncia que a empresa já tem planos para novo PDV (Programa de Desligamento Voluntário) – um ataque disfarçado de adesão voluntária.
Em paralelo às privatizações, a flexibilização das relações de trabalho pela terceirização no setor público e o amadurecimento da Reforma Administrativa (ver matéria na página 6) terminam de fechar o cerco ao funcionalismo público, que já sente o efeito do sucateamento dos serviços públicos pelo corte de verbas do arcabouço fiscal e da contrarreforma previdenciária. Na prática, trata-se de um conjunto de investidas contra os servidores, que ficaram conjunturalmente de fora da contrarreforma trabalhista, ao mesmo tempo que põe nas mãos da burguesia empresas estatais e infraestrutura para extração de lucro.
É importante destacar que a futura contrarreforma administrativa não tramita no parlamento por fora dos interesses do governo de frente ampla Lula/Alckmin, pois este já a aplicou nos servidores do INSS nos mesmos moldes e apoia sua aprovação, como ficou claro na declaração recente do Ministro Haddad a favor da progressão na carreira e no salário dos funcionários pela via do mérito (avaliação), inclusive das demissões dos que não cumprirem as “metas”.

A traição das centrais sindicais e sindicatos

O governo Lula e o PT seguem com as privatizações para atender a necessidade da burguesia, escancarando seu conteúdo de classe burguês. Discursam que estão em “defesa dos trabalhadores” hipocritamente enquanto atacam as massas e aplicam todas as medidas ditadas pelos capitalistas e o capital financeiro.
As centrais e sindicatos, dirigidos principalmente por reformistas, centristas e estalinistas, se negam a impulsionar a disposição de luta dos oprimidos e combater os ataques do governo que consideram como “seu”. Assim, pavimentam o caminho para mais ataques sem uma verdadeira resistência dos explorados por meio da ação direta, único caminho possível para barrá-las. Ao invés de combater os ataques do governo em defesa de seus filiados, enterram as greves substituindo-as por ações judiciais e apelos ao parlamento que sempre acabam em derrotas e retrocessos.
Adotam este método, para não atingirem a governabilidade e popularidade de Lula, que apesar da melhora comparada ao 1º semestre, segue com desaprovação maior e precisa aumentar para o pleito de 2026.
Assim, as centrais e sindicatos se subordinam às eleições burguesas e ao governo burguês anti-popular e pró-imperialista, negam erguer movimentos em defesa dos trabalhadores e demais oprimidos, os traindo abertamente, favorecendo assim que continuem e estendam os ataques e as privatizações.

É necessário conter os ataques por meio da ação direta e avançar com a pauta dos explorados

Não há a possibilidade de um governo burguês atender as reivindicações dos assalariados e demais oprimidos. O governo de Lula atende aos interesses dos capitalistas e impulsiona o parasitismo, o entreguismo e as contrarreformas contra as condições de vida dos trabalhadores. As massas devem combater os ataques dos governos e patrões com o método próprio do proletariado, por meio da ação direta e coletiva, e munidos com o programa da revolução e ditadura proletárias, lutar contra a burocracia pelega nos sindicatos visando organizar os explorados para derrotar os ataques, reverter as privatizações e as demissões, avançando assim pelo caminho da expropriação dos meios de produção das mãos da burguesia.
É por meio da revolução proletária que se instaurará o governo operário e camponês, único governo que verdadeiramente poderá atender as necessidades dos oprimidos.