O Internacionalista n° 32 / SINDICAL / outubro de 2025

34° Congresso do Sinpeem

Burocracia amplia o autoritarismo no 34º Congresso do Sinpeem e impõe um “plano de lutas” para frear as lutas dos trabalhadores da educação

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O 34º congresso do SINPEEM, realizado entre os dias 07 e 10 de outubro, contou com a participação de 4 mil delegados eleitos em seus locais de trabalho, dentre eles professores, quadro de apoio, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino. A característica do congresso não destoa dos anos anteriores, foi marcado pela formação acadêmico-pedagógica, por meio de 9 palestras diárias e simultâneas nos quatro dias, e do distracionismo visando despolitizar o Congresso por meio da programação cultural diária com grandes shows (Chico César, Zélia Duncan, Samba de Rainha e Barão Vermelho), atrações culturais menores e uma sala de massagens.
O diferencial deste ano foi que a direção majoritária, representada por Cláudio Fonseca/PCdoB, intensificou nos métodos antidemocráticos e truculentos, próprios do stalinismo, com cerceamento das falas opositoras e até ameaça de expulsão dos militantes de oposição do sindicato, conforme descrito a seguir.

Mesa de abertura

A mesa de abertura contou com a presença de dirigentes sindicais e estudantis (CUT, CTB, CSP-Conlutas, CNTE, CPP, APASE, SINESP, SEDIN, UMES) bem como do deputado federal Orlando Silva/PCdoB e de um representante do governo Nunes/MDB, o seu Secretário de Gestão. A simples composição dessa mesa com a presença de um representante do governo demonstrou que nenhuma discussão política seria permitida neste congresso, uma vez que a linha política adotada pela burocracia sindical é a da colaboração de classes, que foi reafirmada na fala final do Claudio Fonseca dizendo ao secretário de gestão que almeja ampliar os Grupos de Trabalho (GTs), conforme acordado no protocolo de encerramento da greve deste ano, para tratar dos problemas enfrentados pela categoria (jornadas de trabalho, a saúde dos servidores, etc.).
A primeira demonstração de resistência dos delegados se deu justamente durante a fala do secretário de gestão, que tentou explicar os projetos do governo para a educação na cidade de São Paulo, mas foi impedido pelas vaias e palavras de ordem, como “Fora Nunes!”.
Já os representantes das entidades sindicais em sua maioria fizeram denúncias das políticas e ameaças da direita e extrema direita no Brasil e no mundo e concluíram, uns de forma mais explícita e outras mais veladas, com a necessidade de reeleger o governo Lula e ampliar a composição do senado e da câmara dos deputados com candidatos do campo “progressista”. Com exceção da fala da CSP-Conlutas, que buscou se diferenciar na denúncia da conciliação do governo federal com a burguesia, o que vem possibilitando o fortalecimento cada vez maior da direita. E da necessidade de Lula romper relações com o estado genocida de Israel.

Aprovação do regimento

Logo após a mesa de abertura com os convidados foi instalada a plenária de aprovação do regimento, que este ano contou com a intervenção de poucas correntes políticas, demonstrando que grande parte das forças políticas de oposição já abandonaram a disputa pela recuperação de um congresso sindical que organize a luta dos trabalhadores para o próximo período, sendo uma parte das intervenções de adaptação a esse formato festivo e distracionista.
Nós da Unidade Independente Classista e Combativa (UICC) fizemos quatro destaques: 1) Sobre o desenvolvimento dos trabalhos por meio de grupos de debates políticos seguidos de sessões plenárias, rejeitando o caráter formativo e festivo. A burocracia fez defesa contrária, mantendo a dinâmica distracionista do congresso e fazendo apelos ao plenário, chegando ao absurdo de afirmar que estávamos propondo inclusive a retirada do almoço, o que acabou fortalecendo a nossa defesa. Após defesas a burocracia percebendo que poderia perder manobrou fazendo uma votação aligeirada em que só se conseguiu visualizar os votos contrários à alteração da dinâmica do congresso e as abstenções. Esse mesmo ponto também teve destaque do POR, que defendeu um tempo de defesa inicial do conjunto de emendas de todos os grupos políticos na abertura da primeira plenária, o que contou com o acordo da burocracia, que todos os anos já concede esse tempo. Ainda neste ponto também houve destaque da LSR/PSOL para incluir o ponto sindical, que foi completamente ignorado pela burocracia. Ambas as propostas, do POR e da LSR, foram de adaptação ao formato do congresso distracionista, propondo apenas a mudança de algum aspecto isolado, no caso da LSR tem relação com a disputa aparelhista com a burocracia sindical. 2) Apresentação e discussão a partir de teses de todas as forças políticas, para que de fato tenhamos um congresso sindical e não de formação educacional e com plenárias limitadas ao texto referência que na verdade é a tese guia da direção. Obtivemos muitos votos nesta proposta, mas a burocracia obviamente não cogitou a possibilidade de contagem e já anunciou que foi rejeitada. Neste mesmo ponto houve destaque da APRA/PSOL que reivindicou a inclusão do item de organização sindical, para que pudéssemos fazer balanço da atuação da direção. Cláudio Fonseca ignorou a proposta, não submetendo a defesa e votação, alegando que já existem propostas de balanço nas emendas ao texto referência. 3) Que a ordem das intervenções deve respeitar o direito democrático dos proponentes ouvirem primeiro os argumentos contrários para preparar sua defesa. A burocracia fez uma nova manobra para confundir o plenário se utilizando dos mesmos argumentos, como se estivéssemos defendendo a mesma coisa e garantindo que fosse mantida a ordem antidemocrática dos proponentes realizarem a defesa primeiro sem conhecer os argumentos contrários. 4) Apresentação da prestação de contas do congresso e do balanço financeiro completo do SINPEEM. A burocracia não permitiu defesa, alegando concordar, como já fez nos anos anteriores, mas nunca cumpriu essa deliberação.

Primeira Plenária (08/10)

A primeira plenária deliberativa do congresso, nos últimos anos tem se iniciado com a apresentação do conjunto de emendas apresentadas por cada força política. Este ano contou com 15 grupos proponentes de emendas ao texto referência (PCdoB, PCB, PT, PSOL, PCO, POR, PSTU, MRT, UICC – PPRI/LOI/OSL/FOB, e ART/Vozes da Base), isso por que as correntes que compõe a Oposição Unificada (OU) apresentam emendas em separado, havendo apenas um bloco de emendas do PT e das correntes majoritárias do PSOL, além de haver um grupo novo que começou a intervir no SINPEEM após a última eleição sindical, o Levante da Educação/PSOL, e outros dois grupos, sendo um fruto de uma ruptura do Vozes da Base/ART e outro com maioria de militante do Jornal O Trabalho/PT.
Após apresentação do conjunto das emendas iniciou-se a polêmica em torno de onde começar o debate a partir do texto referência, uma vez que o ponto escolhido seria o único a ser discutido, com apenas duas plenárias, sendo uma quase toda comprometida com a apresentação inicial das emendas. A primeira defesa foi feita pelo POR para que esse ano discutíssemos o ponto de conjuntura internacional, em virtude dos conflitos bélicos no mundo, proposta completamente descolada das reais necessidade de combate à burocracia sindical como estava colocado no Congresso. A UICC fez a defesa, de privilegiar o debate e construção coletiva do plano de lutas, já prevendo as manobras da burocracia de costurar um plano de lutas a portas fechadas com setores da OU, e apresentar na segunda plenária, que seria no dia seguinte. E a terceira proposta foi da burocracia, que defendeu iniciar pelo ponto educacional, como nos anos anteriores e só no dia seguinte discutir o plano de lutas. Durante as defesas ficou evidente que o plenário tinha maior acordo com a proposta da UICC, por isso parte da burocracia acabou votando na proposta do POR,. A imensa maioria do plenário votou para iniciar com o Plano de Lutas, não permitindo margens para manobras quanto ao resultado.
Como restava apenas mais 1 hora de plenária, só foi possível discutir 4 emendas, sendo 3 rejeitadas, do PSTU, POR e PCO e 1 aprovada do PT/PSOL. Dentre as propostas rejeitadas uma se referia a construção de uma greve nacional da educação (PSTU); outra com várias bandeiras sobre a política nacional e internacional e métodos da luta de classes (POR); e por fim uma de balanço da última greve e defesa de assembleia unificada para fevereiro, antecipando a luta para o início do ano letivo e não apenas em torno da data base (PCO). E a emenda aprovada por consenso defende campanha pela revogação das reformas trabalhista, previdenciária, fim do confisco e descongelamento do tempo para quinquênio e sexta-parte. A conclusão que podemos tirar desse primeiro debate é de que qualquer proposta que esteja relacionada aos métodos da ação direta seria rejeitada pela burocracia e aprovada apenas campanhas passivas que não resultam em luta nenhuma.
Ao final dessa primeira plenária, Cláudio Fonseca, fez um chamado a todas as forças políticas proponentes de emendas para uma reunião antes da próxima plenária para fechar um acordo em torno dos demais pontos do plano de lutas, que não havia sido discutido na primeira plenária, tais como calendário de lutas, que é justamente o que mais importa à burocracia para engessar qualquer possibilidade de luta frente os ataques sucessivos do governo ao longo de todo o ano letivo.

Plenária da UICC

Além das nossas intervenções nas plenárias, e em algumas palestras que tinham conteúdo político, organizamos um debate aberto no dia 09/10, antes da segunda plenária, para fazer um balanço parcial do congresso e preparar a intervenção para a plenária final. Participaram aproximadamente 40 pessoas ,(militantes independentes e professores de base) que vieram ao congresso pela primeira vez, e que nos identifica como único setor de oposição de fato a política da burocracia sindical.
Além do balanço parcial caracterizando como um congresso que não tem a finalidade de organizar a luta e que, portanto, aprovaria um plano para frear as lutas, também levantamos as reivindicações mais sentidas e os métodos para alcançá-los (Abaixo a privatização e terceirização, ao ensino integral, a reforma administrativa, a lei 18.221, as avaliações externas por meio do boicote organizado e a defesa da efetivação dos contratados e terceirizados, dentre outras). E por fim, discutimos os encaminhamentos para intervenção na plenária final que se daria primeiramente por meio de questão de ordem e posteriormente com destaque das propostas que se contrapôs-se a política revolucionária, bem como a abstenção com declaração de voto – se houvesse necessidade. A plenária também deliberou pela realização de encontros pós congresso nos territórios como parte da mobilização permanente dos comandos de greve.

Segunda Plenária (09/10)

Como a deliberação dos delegados na primeira plenária foi de iniciar os debates pelo plano de lutas e no primeiro dia só foi possível apreciar 4 emendas, parecia óbvio que a segunda plenária precisaria dar continuidade até finalizar esse ponto a partir do texto referência. No entanto, para a burocracia e grande parte das correntes da OU (PSOL, PSTU e PT) isso não poderia acontecer, já que estão acostumados ano após ano a fazer acordos de cúpula em torno do plano de lutas. Esse ano não foi diferente, apesar de não compor um plano único, ambos os setores apresentaram o seu plano de lutas por fora do texto referência. A UICC fez uma questão de ordem exigindo que se cumprisse a deliberação do plenário de dar continuidade ao debate das emendas a partir do texto referência – que nem é uma defesa nossa, mas sim da apresentação de teses completas, porém ao perdermos acatamos a decisão da maioria, diferente da burocracia que defende e aprova uma ordem para os trabalhos no regimento e depois descumpre quando julga conveniente. A burocracia diante da nossa questão de ordem tentou fazer mais uma manobra, dizendo que a proposta estava contemplada, pois o que iriam projetar para os delegados era um apanhado de todas as propostas do caderno mais as aditivas apresentadas pelos burocratas e pela OU. Neste momento, uma militante da OU/PSOL pediu a palavra para fazer um esclarecimento e simplesmente referendou a manobra de Claudio Fonseca, facilitando a aprovação do encaminhamento burocrático da mesa. Não colocou em votação o encaminhamento, e logo iniciou o debate por uma emenda da LSR/PSOL que exigia o fornecimento de materiais e estrutura para as mobilizações permanentes nas regiões. Como a defesa pressupunha um balanço do abandono da direção no trabalho de base nas escolas, Cláudio Fonseca desceu do palco para ele mesmo fazer a defesa contrária alegando que a oposição não comparece nas lutas regionais, que tem postura antissindical, dentre outras inverdades. E ao colocar em votação venceu visivelmente a proposta da LSR, mas a burocracia impôs mais uma manobra dizendo que a proposta havia sido rejeitada.
A partir de então, todas as correntes de oposição se levantaram exigindo a recontagem dos votos e o burocrata seguiu com a leitura e aprovação compulsória de suas propostas sem defesa, como um trator passando por cima da cabeça dos delegados. Foi então, que esse mesmo grupo que exigia a recontagem reagiu ocupando o palco, em uma manifestação política frente aos métodos antidemocráticos da direção do sindicato. E o burocrata simplesmente seguiu lendo e aprovando suas propostas, com um cordão em volta da mesa para protegê-lo. Em meio a leitura das propostas, Cláudio Fonseca repudiava o protesto, ameaçando os militantes de expulsão e os caracterizando como baderneiros, violentos e que deveríamos criar o nosso próprio sindicato. A finalização do protesto foi imposta a partir do desmaio de uma das burocratas que supostamente passou mal enquanto participava do cordão de proteção à mesa, com a insinuação de Fonseca que ela havia sido agredida por um dos manifestantes.
Após a desocupação do palco, Cláudio seguiu por aproximadamente mais 40 min fazendo a leitura e aprovação automática das suas propostas de plano de lutas bem como de parte das propostas da OU, sem que houvesse qualquer possibilidade de intervenção dos delegados, pois os seguranças haviam retirado todos os microfones do plenário. E finalizou a plenária fazendo chacota gritando “Palestina livre!”, quando na verdade durante todo o congresso tentou impedir qualquer manifestação pró-palestina.

Debate das oposições em defesa da Palestina (10/10)

No último dia de congresso vários setores de oposição se unificaram para realizar um ato/debate em defesa da palestina, que contou com a participação da UICC, POR, PSTU, MRT, ART/Vozes da Base, LSR/PSOL, Levante da Educação/PSOL, UP, CST, PCBR e MPR (ruptura do PSTU). O debate foi iniciado com os posicionamentos das correntes frente ao massacre do povo palestino e da necessidade de intensificar as lutas em defesa da Palestina, exigindo que as direções sindicais convoquem os trabalhadores, além do consenso nas falas de que Lula deve romper relações econômicas com o estado genocida de Israel. A CSM-GL/PPRI em sua intervenção também ressaltou a cumplicidade não apenas dos governos burgueses frente ao genocídio em Gaza, mas das direções sindicais, principalmente de setores estratégicos como os portuários e petroleiros, que se organizassem a paralisação dos operários desses setores frearia o envio de armas e de recursos para alimentar a maquinaria de guerra sionista, e que, portanto, o PT e PCdoB que dirigem esses sindicatos não apenas são cumplices do genocídio como são hipócritas ao fazer exigência em palavras de que seu governo rompa com Israel quando também não fazem nada para frear a máquina de guerra genocida.
Como esse debate ocorreu no dia seguinte ao golpe da burocracia ao Plano de lutas, as correntes de oposição presentes no ato/debate reivindicaram que após as declarações sobre a Palestina houvesse uma rodada de balanço do congresso na perspectiva de construção de uma frente mais ampla de intervenção das oposições contra a política da burocracia sindical. Um dos consensos foi de que a correlação de forças se modificou contra a direção do sindicato em função da precarização das condições de trabalho e salário e do acúmulo de derrotas e que, portanto, se faz necessário debater sobre que bases programáticas e práticas ampliar a unidade das oposições para fortalecer as lutas.
Foi aprovado escrever nota conjunta da Oposição sobre a ocupação do palco como uma reação à falta de democracia sindical e organizar uma plenária das oposições posterior ao congresso para balanço do último período e novas possibilidades de atuação conjunta. A UICC se posicionou se colocando aberta ao diálogo, desde que se haja disposição para um balanço do último período e da tática equivocada de formação de uma frente ampla para disputar as eleições sindicais no SINPEEM, renunciando à independência de classe e dissolvendo a Oposição Combativa, em função da estratégia aparelhista. Aparentemente houve acordo nestes dois encaminhamentos, que comprovaremos na prática se irão se consolidar.

Algumas conclusões:

1. O 34º congresso do SINPEEM não serviu para armar os trabalhadores contra as ofensivas de Nunes/MDB, como já havíamos previsto, pelo contrário a direção do sindicato continuará atuando para quebrar a disposição de luta da categoria. Uma das evidências se encontra na publicação no site do sindicato logo após finalizado o congresso: “Antes de encerrar os trabalhos, o presidente Claudio Fonseca colocou em votação e o plenário aprovou a dinâmica e do congresso para 2026, que continuará sendo composto por painel, grupos de interesse, Mostra de Arte e Cultura (MAC) e demais atividades culturais.”, votação que não ocorreu em nenhuma plenária, portanto, mais um golpe da burocracia;
2. Apesar de não modificar o curso traçado pela burocracia, evidenciamos que a correlação de forças se modificou contra a direção do sindicato;
3. A tendência de mudança na correlação de forças, mesmo que pequena, exigiu que a burocracia recorresse a métodos mais truculentos de cerceamento completo do debate e ameaça aos opositores;
4. As correntes majoritárias da Oposição Unificada (PSOL/PT), oposições eleitoreiras, se mostraram completamente adaptadas a política da burocracia sindical, atuando para negociar no campo das migalhas e servindo de instrumento à burocratização do sindicato e suas instâncias;
5. Existe uma enorme unidade entre as oposições eleitoreiras e a burocracia sindical que consta na estratégia de combater a extrema direita e reeleger o governo Lula;
6. Os setores minoritários da Oposição unificada (ART/Vozes da Base, LSR/PSOL e MRT) compareceram totalmente desarticulados, buscando formar de última hora novas alianças para de forma artificial tentar intervir unificados a um pólo classista, tentando se descolar, quando convém, dos setores majoritários da OU;
7. A intervenção da UICC e sua constância em comparecer com uma política e métodos de permanente combate à burocracia e sustentada na independência de classe, demonstrou que é, de fato, uma frente única firmada em princípios e uma estratégia clara e consequente. Trata-se agora de aproveitar a aproximação de contatos e simpatizantes para a fortalecer e erguer como direção efetiva de um setor da vanguarda ao redor do programa e estratégia revolucionárias.