O Internacionalista n° 34 / NACIONAL / dezembro de 2025

PL da Devastação

Vetos “palatáveis” de Lula no PL da Devastação são derrubados pelo Parlamento

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Como demonstramos no OI nº 30, Lula sancionou a lei com 63 vetos. “Os vetos são medidas cosméticas que servem a Lula para posar de defensor do meio-ambiente e atenuar os impactos políticos entre suas bases pelo seu apoio ao PL” , pois, “o PT e Lula também têm interesses criados nesse PL. Propuseram incluir modificações na Licença Ambiental Especial (LAE) do PL para projetos “prioritários” ao governo, ou seja, que lhe servem como propaganda eleitoralista e para manter aliados da direita nos estados para o ano que vem.” O “governo Lula apoiou o ‘PL da devastação’, especialmente quando estão planejadas a construção de rodovias com elevado impacto ambiental, mas que servem ao governo para se posicionar eleitoralmente.”
Dias após o encerramento da COP 30, o parlamento derrubou 52 vetos presidenciais, e outros 7 foram adiados. Estes itens adiados são parte da LAE e também estão em discussão no Congresso por meio da Medida Provisória nº 1.308/2025, publicada por Lula no dia em que sancionou o PL 2159/21. Na prática, os parlamentares reestabeleceram a) o autolicenciamento (LAC), b) maior autonomia de estados e municípios, c) a dispensa o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise, d) limitação de aplicação de medidas compensatórias aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento, e, e) a consulta às autoridades ambientais quanto a Área Diretamente Afetada (ADA) ou a zona de amortecimento das unidades de conservação (UCs).
Estes vetos derrubados pelo Congresso e Senado, por ampla maioria, não modificavam o cerne do PL da Devastação, contudo, foram tratados pelos reformistas, centristas e estalinistas como “uma derrota de Lula” imposta pelo que consideram ser o “Congresso mais reacionário”. Utilizam estas caracterizações para ocultar o fato de que o governo burguês e pró-imperialista de Frente Ampla, Lula/Alckmin, defende irrestritamente o interesse da burguesia, rasgando qualquer análise técnica ambiental e passando por cima de comunidades tradicionais, como por exemplo o “leilão-relâmpago” das reservas de petróleo do rio Amazonas. Estas caracterizações também possuem interesses das correntes eleitoreiras, ao darem como resposta a falsa necessidade de “votar consciente”, enquanto sinônimo de eleger seus partidos nas próximas eleições, como se o parlamento, que é o balcão de negócios da burguesia, em algum momento da história de um país semicolonial de capitalismo atrasado pudesse conceder mais do que migalhas. Por fim, os objetivos do PT e de Lula foram alcançados, tanto em sua aprovação resguardando os interesses de ampliar o entreguismo disfarçado da retórica farsesca de proteger minimamente o meio-ambiente, quanto de blindar sua imagem perante às eleições de 2026.
O PSOL, que no passado rompeu com o PT divergindo e criticando Lula pela aplicação do ataque da contrarreforma Previdenciária aos servidores em 2003, tornou-se nos últimos anos um seguidor fiel, escamoteando qualquer divergência. Estão cada vez mais submetidos à política da Frente Ampla e subordinados a Lula e ao eleitoralismo. Lançaram-se no campo na justiça burguesa para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF), dias antes da votação dos vetos de Lula, os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022, de Bolsonaro, que que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários e alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental nos chamados “minerais estratégicos”. Neste processo (ADPF 1279), também tentam a derrubada de duas Resoluções (95/2022 e 122/2022) da Agência Nacional de Mineração – ANM, que falam sobre segurança de barragens e multas, e uma resolução (1/2022) do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos – CTAPME.
Esta ação é o cúmulo do oportunismo eleitoreiro. Depois da derrubada dos 52 vetos, deputados do PSOL, como Glauber Braga, afirmaram que o partido entraria na justiça pois os artigos mantidos pelo parlamento seriam, supostamente, inconstitucionais. São recordistas de judicialização no STF para derrubar PLs e votações no parlamento. Com isso, iludem as massas de que é possível limitar os interesses da burguesia, que tomam forma de leis justamente para regulamentar a exploração, apresentando petições ao judiciário que faz parte do estado burguês, portanto têm papel de defesa da classe dominante contra os oprimidos. Escondem o fato de que a esmagadora quantidade de ações foi julgada como improcedente. E não será diferente agora.
A judicialização do PSOL também demonstra a disposição de enganar as massas e as desviar da luta direta nas ruas, nos territórios etc. Se realmente acreditassem que estes dispositivos legais são fundamentais para a proteção do meio-ambiente e defesa das comunidades tradicionais, e que o método jurídico é o caminho correspondente para frear as investidas da direita e extrema-direita, deveriam explicar claramente o porquê esperaram mais de três anos para procurar o STF. O verdadeiro motivo reside na política de subordinação ao PT e à Frente Ampla, pois são incapazes de reconhecer que o atual governo federal também aplica medidas antinacionais, antipopulares e de devastação do meio-ambiente. Assim, o PT, PSOL e aliados devem conter os movimentos nas ruas (atos, greves, piquetes, et.) e canalizar a disposição de luta do conjunto dos explorados às urnas – tática preferida do oportunismo eleitoreiro.
O verdadeiro método para barrar as investidas da burguesia sedenta por lucro é a unidade dos povos originários, comunidades ribeirinhas, os assalariados e demais oprimidos, em combate às privatizações e ao extrativismo descontrolado, resultado da anarquia da produção e de subordinação ao capital financeiro internacional, com métodos próprios do proletariado em luta contra a burguesia e seu governo. Portanto, caminhando para a revolução social proletária, opondo-se à burguesia nacional e imperialista e as expropriando, sem indenização, estatizando os meios de produção sob controle coletivo, dando caráter social à produção para atender as reais necessidades dos então explorados e permitindo o extrativismo sem a completa destruição da natureza.