O Internacionalista n° 34 / NOTAS OPERÁRIAS / dezembro de 2025

SindiPetro-LP e SINTRICOM realizam “trancaço” nas unidades da Petrobras por novo ACT e isonomia de vale-alimentação

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Os petroleiros do Litoral Norte estão em período de negociação de novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que a Contrarreforma Trabalhista de 2017 (governo Temer), estabeleceu que as condições negociadas em um ACT, entre sindicato dos trabalhadores e uma empresa, podem prevalecer sobre as da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e, em muitos casos, sobre a lei, flexibilizando as relações de trabalho, e com limite de validade de 02 anos.
O SindiPetro-LP e SINTRICOM, que representam respectivamente os petroleiros efetivos e terceirizados da Petrobrás, iniciaram a campanha unificada por direitos trabalhistas. Foi um grande passo e avanço essa unidade, em parte conquistada pelo Fórum dos Sindicatos e Movimentos Sociais do Litoral Norte, onde nossos militantes sempre destacaram essa necessidade, até que em 2022 ela ocorreu e parece ter sido assimilada por ambas as direções sindicais, e hoje se expressam na luta unitária.
Os chamados “trancaços” são uma variação das antigas “atrasadinhas”, pois mantém o método de assembleias, atrasando a troca de turno, portanto, reduzindo a produção por um breve período de duas horas, embora tem por vantagem ser uma ação coletiva unificando trabalhadores efetivos e terceirizados.
Atualmente, a Petrobrás oferece apenas o reajuste salarial com base no IPCA, contudo, os trabalhadores sabem instintivamente que o índice de inflação não reflete o real aumento da carestia de vida, portanto, se faz necessário avançar para um “aumento real” nos salários. Esse aumento deveria ser discutido, avaliado e aprovado em assembleias conjuntas, aprovando um plano comum de reivindicações com um salário mínimo vital aprovado pelos operários e piso para efetivos e terceirizados.
Esse passo ajudaria a avançar à modificação da realidade dos terceirizados. Por um lado, seus vales-alimentação estão muito defasados, por outro lado, os sindicatos denunciam que as empresas que vencem os editais aplicam a política do “calote”: há 17 casos este ano em que as empresas atrasam salários ou encerram a prestação de serviços sem pagar os últimos salários e rescisões trabalhistas. Ainda, algumas empresas ameaçam a implementação da jornada 6×1.
Os sindicatos apresentaram nas assembleias na UTGCA (dia 07/11) e no TEBAR (dia 12/11) uma pauta contra a implementação da jornada 6×1, isonomia de direitos e vale-refeição entre efetivos e terceirizados, e a renovação do ACT com reajuste real.
A greve de 1995 deixou grandes lições sobre a importância da independência de classe e a radicalização da greve com piquetes e ocupações de fábricas. À época, e com estes métodos, os petroleiros combateram as investidas de Fernando Henrique Cardoso, que tentou privatizar a empresa estatal (ver pag. 30).
É necessário que a pauta se estenda e o conjunto de trabalhadores aprove também: 1) Isonomia salarial entre efetivos e terceirizados; 2) Fim da terceirização; 3) Estabilidade imediata para todos; 4) Completa estatização da Petrobrás sem indenização e sob o controle operário; 5) Reestatização sem indenização de todo o sistema Petrobrás.
Essas reivindicações são o ponto de partida para se avançar sob o monopólio da cadeia produtiva do petróleo (extração, refino, transporte e distribuição de petróleo e derivados) e posterior controle operário coletivo, transformando a empresa, que atualmente é uma sociedade de economia mista, que serve aos interesses da burguesia, em uma empresa em benefício da nação e do nível de vida e cultura das massas. Na base da propriedade estatizada pela revolução proletária, sob seu planejamento nacional e racional, e impondo o monopólio do comércio exterior, irão desenvolver-se as forças produtivas, na transição do capitalismo ao socialismo.