O Internacionalista n° 34 / SINDICAL / dezembro de 2025

São Sebastião – Litoral Norte – SP

Avança o projeto de novo Estatuto do Magistério de São Sebastião: em graus distintos, burocracias do SIPROEM e SINDSERV são cúmplices da política de ataques da Prefeitura

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Há anos, a Prefeitura de São Sebastião objetiva avançar com uma contrarreforma específica contra o magistério municipal. Em 2024, circulou uma minuta de Projeto de Lei estudada e divulgada por meio de cursos de formação pela Frente Combativa de São Sebastião (a qual somos membros). Essa minuta contém uma série de ataques aos servidores públicos do magistério, como a distorção da Lei de 1/3 da jornada de trabalho, impondo maior tempo dos professores nas unidades escolares por meio de aumento do ATPI; a proibição de readaptação médica no estágio probatório, mesmo que temporária; maiores prejuízos em casos de faltas injustificadas; fim da gratificação para graduação; número reduzido de faltas injustificadas permitidas para aprovação em estágio probatório; entre diversos outros.

O papel do SIPROEM na tentativa de aprovar o conjunto de ataques

Destaca-se que este sindicato expandiu sua base territorial de Guarujá e Bertioga para receberem o então imposto sindical, extinto com a contrarreforma Trabalhista de 2017. Utilizaram-se de métodos jurídicos para reivindicar a representação dos professores do Litoral Norte, e assim que conquistaram esta representação nos tribunais (sem discutir com as bases) e passaram a receber o imposto sindical, não atuaram perante suas bases, nem com comandos, nem com assembleias, demonstrando claramente o caráter oportunista e subserviente da burocracia perante o estado.
A direção sindical convocou uma assembleia virtual para o dia 13/11/25, sem trabalho de base amplo para a divulgação, sem discutir com os trabalhadores a pauta e reivindicações, restringido-se a uma única escola. Na assembleia, afirmaram ter participado da comissão criada pela Prefeitura, portanto patronal, para criar a atual minuta. Sem divulgar o documento, propagandearam falácias como a que os professores receberiam reenquadramento na tabela de vencimentos, aumento salarial de 17%, direito ao vale-refeição e equiparação salarial entre professores PEB I e PEB II assim que a minuta fosse aprovada como Lei pelos vereadores. Nenhuma dessas promessas consta no documento, e quando questionados, não souberam dizer de onde tiraram esses dados, mas acreditavam ser possível pedir aos vereadores que fizessem essas alterações. Ou seja, realizaram uma assembleia para aprovar um plano feito com os patrões de costas às bases que nunca tiveram oportunidade de discutir nada.
De um lado, a direção atuou para enganar e ludibriar o professorado municipal, tentando fazer parecer que a minuta foi construída pelos professores, ocultando o fato que os poucos membros da comissão, com exceção do representante sindical, foram escolhidos a dedo pela Secretaria Municipal de Educação, e tentando vender a falsa imagem que a minuta de novo estatuto é algo positivo para a categoria, ou seja, quando nos fatos estão defendendo os ataques da patronal. Do outro lado, a Frente Combativa atuou para desmascarar a burocracia sindical, mesmo essa tentando não pôr a minuta em debate, trazendo concretamente os principais artigos de retirada de direitos e demonstrando que se trata de um alinhamento com a futura Contrarreforma Administrativa (PEC 38/2025), e demonstramos que nenhum direito foi conquistado através da pressão parlamentar e sim com a luta de classes e coletiva.
O encaminhamento da direção de “pedir para o Prefeito que protocole a minuta na Câmara” foi derrotado de forma unânime, tendo a base rejeitado o projeto de ataques. A burocracia saiu derrotada, mas sempre procurará uma via ou recorrerá a traição para impor goela abaixo dos professores o acordo que fizeram com o governo.

SIPROEM requenta a campanha salarial enterrada pelo SINDSERV

O SIPROEM nunca esteve presente nas campanhas salariais junto aos servidores. No máximo, publicam fotos com o Prefeito Reinaldinho (Republicanos) e sua secretária de educação, Marta Braz, em 2025, alegando que estavam pedindo reajuste salarial de 10%, à margem de qualquer debate com a categoria. Há muito que as assembleias, onde as bases decidem por si mesmas sobre as reivindicações e os métodos para conquistá-las, foram trocadas pelas negociatas com o governo a portas fechadas. E quando convocam assembleias, como a realizada no dia 13/11, anunciaram que iriam solicitar ao Prefeito um reajuste para os professores, requentando a campanha salarial enterrada, pelo SINDSERV. A assembleia debateu e aprovou o índice (do DIEESE) de 20% com retroativos de 2024.
Ao que tudo indica, a real intenção do SIPROEM com essa assembleia não é organizar a luta da categoria, e sim tentar fazer de sua primeira campanha salarial um campo de manobra para ludibriar os professores, vendendo a imagem de sindicato “atuante” e “defensor” da categoria, para depois continuar fazendo acordos escusos com a patronal e tentar empurrar contrarreformas, blindando parcialmente a Prefeitura. Esta manobra oportunista irá aprofundar o divisionismo na representação sindical dos servidores municipais. Em resposta, defendemos a unidade sindical expressa na atuação no SINDSERV, que, apesar de sua direção burocrática de esquerda, é minimamente atuante, realiza assembleias periodicamente e representa o conjunto dos servidores sem corporativismos.

O imobilismo do SINDSERV colabora com oportunistas e o governo

O Sindserv, que possuía uma cadeira garantida na comissão criada pela Prefeitura, nunca a utilizou de fato. Pelos informes da direção sindical, a professora destacada se afastou da direção da entidade, que durante três gestões não a substituiu. Coube à Frente Combativa defender a ocupação desta cadeira em 2024, sem por isso criar ilusões na possibilidade de que poderia ser redigido um documento progressista junto do governo, ou que isso bastaria para conter os ataques; mas com a finalidade de tomar ciência da construção desta minuta e manter a categoria informada dos ataques que se preparavam, denunciá-los perante as bases e as organizar para enfrentar e derrotar os ataques que estariam por vir. Essa deliberação aprovada em assembleia, nunca foi cumprida pela direção RS/POR. A burocracia sindical demorou tanto tempo para informar o nome da professora que ocuparia a vaga, que a comissão terminou seu trabalho antes de ser aprovada sua suplente. O descaso da direção com o que foi deliberado, o que facilitou que os pelegos do SIPROEM atuarem junto do governo e da justiça para tirar do Sindserv a representação dos professores.
Em assembleia, também foi criado um grupo de trabalho específico para debater o provável futuro estatuto do magistério, no qual a Frente Combativa fez parte. A direção sindical, representada por uma militante do POR, também participou. Ao final dos trabalhos, o debate foi sintetizado no jornal Alerta Servidor nº 209 (dezembro de 2024). A deliberação deste grupo de trabalho era a de uma convocação de uma assembleia extraordinária para demonstrar para a categoria os ataques e debater os métodos para derrotá-los. Tanto é assim, que aquela edição do jornal diz “contamos com todos os servidores para participação na próxima assembleia!”. Esta assembleia foi “garantida” pela diretora vinculada ao POR, contudo, nunca ocorreu, nem mesmo com nossa pressão. O POR então calou-se, sem nenhuma justificativa do motivo que não conseguiu “garantir” a assembleia, ou teceu críticas à direção vinculada à Revolução Socialista-PSOL/Unidos Pra Lutar.
O imobilismo da atual direção burocrática do SINDSERV não só permite que o SIPROEM oportunize-se e aprofunde o divisionismo entre os servidores municipais, que também são parcialmente representados pelo pelego SINTRASAÚDE, mas que a categoria fique atada de pés e mãos diante da futura contrarreforma municipal.

Nossa crítica à OSL no interior da Frente Combativa

Um dia antes da assembleia do SIPROEM, vimos a militância da OSL defender publicamente que um ponto da minuta, o de plano de carreira, é uma “conquista Magra”, com retiradas de outros direitos, porém conquista. A gente se agarra a ela e resiste ao que vem de ataque”, uma posição que é antagônica a todo o debate acumulado e posições da Frente Combativa, que desde o início concluiu e defendeu que este documento, na íntegra, representa um conjunto de ataques e que só será possível barrar qualquer contrarreforma pelo método da ação direta. É praxe dos governos apresentar uma migalha ou promessa para servir de enganação para ser aprovado o ataque.
A autocrítica veio pela prática – porém, sem qualquer autocrítica do erro político – quando o mesmo membro da OSL defendeu e votou que a minuta não deveria ser encaminhada à Câmara Municipal, e ao defender a rejeição do documento na íntegra conosco, retomando a aplicar as avaliações e deliberações coletivas. Tratou-se de um erro de caracterização e um desvio individualista, tipicamente anarquista e pequeno burguês, diante do arrocho salarial e da destruição de direitos e condições de trabalho, com a ilusão da possibilidade de pequeno aumento salarial pela progressão funcional pela via acadêmica.

É necessário fortalecer a Frente Combativa

Qualquer ataque aos direitos, empregos e salários somente será barrado a partir da organização dos explorados em assembleias, na base da democracia operária, com independência de classe e lutando com os métodos da ação direta de massas. Está aí o fundamento da importância e necessidade de avançar na luta de classes (paralisações, greves, piquetes, ocupações e etc), combatendo o patrão e derrotando suas medidas e ataques. São esses princípios que forjaram a Frente Combativa, que logo se tornou oposição às burocracias sindicais regionais em torno de um programa classista e independente. Apesar dos avanços e recuos, dos acertos e erros, tem se mostrado acertado nossa posição de construir e participar desta frente única sindical. Assim, a tarefa colocada para o próximo período é de fortalecer esta frente, para que possamos romper com o imobilismo das direções traidoras dos trabalhadores e recuperar o sindicato como um instrumento de luta, cumprindo seu papel histórico.