O Internacionalista n° 36 / fevereiro de 2026

Sobre a tática leninista da defesa das nações oprimidas

Sobre os princípios, métodos e tática marxista-leninista-trotskista da defesa incondicional das nações oprimidas

---

A defesa incondicional da nação oprimida decorre da tática elaborada por Lênin sobre o direito das massas nacionais decidirem sobre todos assuntos internos que dizem respeito a sua nação. Como nos ensinara Lênin, não se trata de dar respostas mecânicas ou de recorrer a abstrações teóricas desconexas das condições de estruturação histórica, social e política das nações.
A política proletária em defesa das nações oprimidas parte do real concreto, das contradições presentes no desenvolvimento histórico e de um povo determinado em seu processo histórico para, assim, desenvolver a tática capaz de impulsionar a luta anti-imperialista e anticapitalista. Portanto, não separa o princípio político de sua aplicação prática por meio da tática. Nesse sentido, trata-se de comprovar se as bandeiras e consignas que se defendem na situação dada servem, objetiva e concretamente, ao proletariado e às massas oprimidas em sua luta pela sua emancipação da opressão social e nacional. Ou se, pelo contrário, servem a seus inimigos, para reforçar a exploração e a opressão social e nacional. Eis como se estabelece uma orientação política correta para uma conjuntura dada.

Como Lênin colocava o problema da defesa incondicional das nações oprimidas

No texto “A classe Operária e a questão Nacional” (1913), Lênin afirmou que a época das revoluções nacionais burguesas tinha sido encerrada: estava aberta à da revolução proletária. Nesse sentido, disse: a consigna “defesa da pátria” corrompe “os operários com palavras de ordem nacionalistas”, desviando-os de “suas tarefas mundiais”. Porém, considerava que o proletariado devia apoiar a luta das massas nacionais pela sua autodeterminação por ser uma luta historicamente progressiva porque “Só o proletariado defende … a verdadeira liberdade das nações e a unidade dos operários de todas as nações”. Em “Igualdade nacional” (1914), retoma essa linha assinalando que “a classe operária deve expressar-se da forma mais clara contra toda a opressão das nacionalidades” lutando decididamente pela “plena igualdade de todos, e pela rejeição definitiva de qualquer privilégio de qualquer nação” sobre outra.
No texto “Como o bispo Nikon defende os ucranianos?” (1913), defende “o princípio de que todos os assuntos do Estado devem solucionar-se de acordo com a vontade da maioria da população”. O que significa apoiar o direito das massas nacionais a decidirem sobre todos os assuntos internos de seu país, inclusive seu governo. É sobre essa base de princípios que seria possível ainda a “mais estreita união dos operários do mundo contra os ´próprios´ capitalistas e dos demais países”. Para desenvolver e fortalecer essa unidade devia-se combater toda manifestação chauvinista do proletariado contra uma nação oprimida. Para Lênin, “não há pior inimigo que os preconceitos e as superstições brutais, que ocultam os inimigos autênticos” dos operários das diferentes nacionalidades (“Igualdade nacional”, 1914).
Lênin alerta também do perigo de defender “palavras de ordem abstratas” como derrubar as fronteiras nacionais pela revolução socialista renegando das tarefas democráticas colocadas às nações oprimidas (“Discurso Sobre a Questão Nacional”, 1917). Por isso é que se bem afirma, de um lado, que a palavra de ordem “abaixo as fronteiras” será justa apenas quando a revolução socialista for uma realidade concreta, de outro, também afirma que a defesa da nação oprimida, portanto, do direito das massas a decidirem sobre todos os problemas da nação oprimida (economia, instituições, regime de governo etc.) é justa e deve ser desenvolvida pelo fato de mobilizar a luta unitária do proletariado da nação opressora e oprimida – e de todo o mundo – contra a opressão nacional e a burguesia mundial.
Enfim, para fixar uma tática e uma posição revolucionária correta, o principal é um estudo e a análise científico das “condições histórico-econômicas concretas dos movimentos nacionais”, diz Lênin (“Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação”, 1914). Insistiu mais de uma vez sobre o fato de que as particularidades do desenvolvimento desigual não deviam ser ignoradas, sempre avaliando-as objetivando saber a qual classe e a quais objetivos serve a luta das massas das nações oprimidas em um determinado momento histórico. Assim, se para a burguesia as reivindicações nacionais são “incondicionais” (quando se trata de defender seu direito à exploração do país em seu próprio benefício), para o proletariado, “estão subordinadas aos interesses da luta de classes”. E assinala na sequência que se bem a “ausência de movimentos democrático-burgueses de massas, quando o capitalismo desenvolvido, aproximando e misturando cada vez mais as nações já plenamente incorporadas na circulação comercial, coloca em primeiro plano o antagonismo entre o capital internacionalmente fundido e o movimento operário internacional”. Mas, “uma vez surgidos os movimentos nacionais de massas, ignorá-los, recusar-se a apoiar o que neles existe de progressivo significa de fato ceder aos preconceitos nacionalistas…”, portanto, aos interesses da nação opressora.
Quanto à relação entre a tática (defesa da nação oprimida) e estratégia (revolução socialista), no texto “Socialismo e a Guerra” (1915, ponto Direito das nações à autodeterminação), Lênin assinala que “Os socialistas não podem alcançar o seu grande objetivo, sem lutar contra toda a opressão das nações”. Por isso, “um socialista” que não defenda este direito das nações oprimidas “é um chauvinista”. Assim, afirma: “Os socialistas das nações oprimidas … devem lutar, incondicionalmente, pela plena unidade (incluindo a unidade orgânica) dos operários das nacionalidades oprimidas e das nações opressoras”. Veja-se que segundo Lênin, essa unidade somente pode ser alcançada defendendo o direito do proletariado da nação oprimida (junto das massas) a decidir por si mesmos sobre seus destinos.
Resumindo: na época imperialista, que é também a da luta das nações oprimidas contra as potências e países que as oprimem, a luta “pela revolução socialista internacional contra o imperialismo é impossível, se não se reconhece o direito das nações à autodeterminação” diz claramente Lênin. Eis porque o proletariado e socialista que aceite a “a menor violência de ´sua´ nação sobre outras nações não pode ser socialista”. O mesmo princípio pode ser aplicado a qualquer fração do proletariado ou “socialista” que se acobertando por trás de “palavras de ordem abstratas” serve de instrumento ao opressor e ao enfraquecimento da unidade na luta da nação oprimida contra a nação opressora.

Livre autodeterminação significa o direito das massas a elegerem seu próprio governo

Segundo Lênin, o princípio da livre autodeterminação confere aos povos e nações o direito de decidir sobre seus governos ou ao autogoverno. A autodeterminação significa exercício pleno do direito à nação de decidir por si mesma (e sem qualquer coação externa) as relações políticas e econômicas que decidem estabelecer para si mesmas ou em sua relação com outros governos e nações em igualdade de condições e direitos. Está aí porque se trata de um direito democrático que deve ser plenamente garantido às massas, povos e nações oprimidas que lutam pela sua autodeterminação e soberania.
Lênin dava a maior importância a esse princípio e nunca o abandonou, sequer após a formação da URSS. Basta lembrar “suas discussões com a delegação de representantes da República Popular da Mongólia (RPM), quando tendo em conta o caráter agrícola do país, defendeu que ser “possível e necessário para a R.P.M. seguir um caminho de desenvolvimento não-capitalista”, de forma que após “trabalho duro da parte do Partido Revolucionário Popular e o Governo” por introduzir “novas formas de atividade econômica e cultura nacional” se poderia avançar na transição ao socialismo” .
Lênin entendia o direito ao autogoverno das massas nacionais de uma nação não como imposição arbitrária e sim como uma decisão “livre” das massas da nação oprimida. Seria lutando junto delas, por meio da unidade frentista e dos métodos de luta revolucionários, fazendo um trabalho sistemático de propaganda e agitação revolucionária, que o partido ganhará o direito de ser sua direção política.

Lênin e Trotsky estiveram dispostos a combater ao lado de governos burgueses e pequeno-burgueses

A decisão de combater ao lado de um governo burguês de uma nação sob ataque de forças imperialistas, e que procuram sua derrubada, Lênin nos ensinou que não pode ser abstrata. Trata-se da particularidade de uma tática e de uma orientação política prática ajustada às “condições histórico-econômicas concretas dos movimentos nacionais”. Temos sim exemplos não apenas do Lênin, como de Trotsky que podem ajudar a nos aproximar de uma resposta sobre qual a tática a ser defendida em condições histórico-concretas. São exemplos muitas vezes citados pelas correntes que se reivindicam de trotskistas e leninistas, mas que a maioria das vezes (se não em todas) é negada quando diz respeito a estabelecer as bandeiras práticas e fixar publicamente uma posição a respeito.
O primeiro exemplo é de Lênin. Em face da ofensiva do general czarista Kornilov, em agosto de 1917 (“Ao Comitê Central do POSDR”), que visava à restauração monárquica (com apoio direto do imperialismo) e à derrubada do governo Kerenski e, sobretudo, do regime de duplo poder surgido da revolução de Fevereiro, exigiu do partido bolchevique uma mudança “radical” da tática. Sem romper os princípios e nem abandonar o objetivo da revolução proletária, Lênin chamou a combater junto do governo kerenski sem o apoiar politicamente. Assim explica a mudança tática do POSDR: “Nós combateremos, nós combatemos contra Kornilov, tal como as tropas de Kerenski, mas nós não apoiamos Kerenski, antes desmascaramos a sua fraqueza. E esta é a diferença. Esta diferença é bastante subtil, mas arquiessencial e que não se deve esquecer”. Essa mudança “radical” da tática, explica Lênin, muda a forma da luta contra Kerenski, sem por isso “debilitar em nada a hostilidade para com ele, sem retirar uma só palavra dita contra ele, sem renunciar à tarefa do derrubamento de Kerenski”. Ou seja, “não vamos derrubar Kerenski agora; nós agora abordamos de outra maneira a tarefa da luta contra ele … explicando ao povo (que luta contra Kornilov) a fraqueza e as hesitações de Kerenski. Também anteriormente fazíamos isto. Mas agora tornou-se o principal: nisto consiste a mudança”. O objetivo imediato era defender as “reivindicações parciais” contra o governo (prender Miliukov, armar os operários, dissolver a Duma de Estado, entregar as terras dos latifundiários aos camponeses, introduzir o controle operário sobre o pão e sobre as fábricas etc.) dirigidas a mobilizar o proletariado, os soldados e os camponeses. Assim, diz Lênin, aproximámo-nos da tomada do poder, “não de forma direta, mas lateral”. Por isso, continua assinalando, “é necessário, neste mesmo instante, fazer campanha não tanto diretamente contra Kerenski, como indiretamente contra ele … exigindo uma guerra ativa … verdadeiramente revolucionária, contra Kornilov. Só o desenvolvimento desta guerra pode conduzir-nos ao poder”, diz Lênin. Conclui assinalando que “O momento agora é de ação, a guerra contra Kornilov deve ser feita revolucionariamente, arrastando as massas” (destacados no original).
Nenhuma das correntes que se reivindicam do leninismo-trotskismo hoje (com excepção do PPRI até onde sabemos) defende essa posição para Venezuela e Irã, por exemplo. Ainda menos podemos nos imaginar Lênin fazendo qualquer chamamento a derrubar o governo de Kerenski do estilo “abaixo o governo burguês e pró-imperialista” quando estava ameaçado pela sua derrubada pela reação czarista-imperialista encarnada por Kornilov. Isso já demonstramos com sua citação. Mas é o que, provavelmente, defenderiam os morenistas e seus satélites nessa situação.
Outro exemplo o temos no texto “A luta anti-imperialista é a chave da libertação”, entrevista feita por Mateo Fossa a Trotsky, onde este explica que apesar do “regime semifascista” de Vargas ao qual “qualquer revolucionário só pode considerar com ódio”, se o Brasil entrasse em guerra com Inglaterra, ele diz que pessoalmente estaria “do lado de Brasil “fascista” contra a “democrática” Grã Bretanha. Isto porque se a Inglaterra ganhasse, poria “outro fascista” e amarraria o Brasil com “duplas cadeias”. Se ao contrário ganhasse o Brasil “fascista”, a “consciência nacional e democrática deste país teria um enorme impulso que levaria ao derrocamento da ditadura de Vargas”, ao mesmo tempo em que a derrota da Inglaterra daria impulso à luta de classe proletária nesse país. Conclui seu raciocínio assinalando que “há que ser muito cabeça oca para reduzir os antagonismos e conflitos militares mundiais à luta entre fascismo e democracia”. Seguindo seu raciocínio, nós afirmamos: há que ser muito cabeça oca para combater “ao mesmo tempo” o imperialismo e ao governo burguês de uma nação oprimida sob ataque desse, porque significaria aceitar a derrubada desse pela ação do imperialismo, única “força social” capaz de cumprir esse objetivo quando as massas não contam com sua direção revolucionária, e apoiar a imposição de um governo títere que acabará reforçando a opressão nacional e empurrará a luta de classes nos países imperialistas e semicolônias em dezenas de anos para trás.

O princípio leninista da defesa da nação oprimida se manifesta (e aplica) por meio da tática

Em Lênin e Trotsky está clara a posição (política e pessoal) de combater conjunturalmente junto de um governo pequeno-burguês surgidos dos sovietes (Kerenski) e de um governo “semifascista” burguês surgido de um golpe militar (Vargas) quando ameaçados de serem derrubados pelas forças imperialistas ou reacionárias. Apesar das diferentes formas do regime político, Lênin e Trotsky estavam ao lado de governos burgueses e pequeno-burgueses visando à derrota das forças que ameaçavam os derrubar pela via militar, aplicando uma tática que poderia abrir uma via à luta revolucionária do proletariado.
O princípio marxista-leninista-trotskista da defesa incondicional à autodeterminação das nações e povos se guia, portanto, pela defesa do proletariado e seu partido revolucionário do direito (inegociável e irrenunciável) das massas exploradas e oprimidas da nação oprimida a decidir sobre seus destinos, incluído ali sobre seu governo, é aplicado por meio de uma tática clara em que se defende (sob determinadas condições e circunstâncias) combater conjunturalmente al lado do governo pela derrota do inimigo principal das massas na conjuntura histórica e concreta dada.
A síntese dessa relação entre princípio e tática no que diz respeito à defesa incondicional das nações oprimidas é, concretamente, “golpear juntos, marchar em separado”. “Golpear juntos” nas condições de um ataque a uma nação oprimida, a exemplo da Venezuela ou do Irã, significa estar ao lado de um governo ao qual combatemos estrategicamente, mas que conjunturalmente decidimos estar ao lado desse visando a derrota de um inimigo da nação e das massas oprimidas em defesa do direito à autodeterminação das massas da nação oprimida. Mas, desenvolvemos esta tática junto das massas para penetrar em seu seio e ganhar sua vanguarda à estratégia revolucionária e, chegado o momento, derrocar o governo burguês com os métodos da luta de classes: ou seja, “marchando em separado”.
É o que fizeram Lênin e Trotsky ao tomar uma posição clara de estar ao lado conjunturalmente do governo que as massas no seu processo histórico elegeram ou ergueram no poder, contra o inimigo que procura as subjugar e submeter a violenta opressão social e nacional. É precisamente o que nunca fazem (nem defendem) muitos “leninistas” e “trotskistas” quando se trata da Venezuela e do Irã.

A tática leninista aplicada às condições histórico-concretas da atual situação política mundial

No caso da Venezuela e do Irã, apoiar incondicionalmente o direito das massas nacionais do país a decidirem, por si mesmas, sobre sua nação perante uma ameaça militar e intervencionista do imperialismo significa ou não combater conjunturalmente junto do governo que essas elegeram e constituíram? Portanto, se deve ou não estar ao lado do governo sob ataque do imperialismo ou contra uma intervenção que visa à sua derrubada pela via contrarrevolucionária?
Nenhuma das correntes que se dizem de esquerda e, sobretudo, marxistas ou socialistas, dão a está questão decisiva uma resposta clara. Quase todas respondem com um “NÃO” combinada à palavra de ordem de sua derrubada em meio ao cerco e ofensiva imperialista. Como diria Lênin, são chauvinistas, instrumentos da burguesia mundial contra o direito à autodeterminação das nações oprimidas. Os marxistas, ainda estando junto do governo conjunturalmente quando sob ataque imperialista, nunca abandonam a orientação de desenvolver o programa da revolução e ditadura proletárias, ou seja, de derrubada do governo burguês pela constituição de uma república soviética e de um estado operário. Apenas seguem essa orientação estratégica por uma via e com métodos diferentes na conjuntura.
A luta internacionalista e comum do proletariado sob seus objetivos de classe não é antagônica à luta das massas nacionais a decidirem por si mesmas sobre todos os assuntos internos do país oprimido: constituem uma unidade dialética interdependente e contraditória. A contradição entre os objetivos socialistas (revolução proletária, fim das fronteiras nacionais etc.) e autodeterminação das nações oprimidas (revolução “nacional”, fortalecimento das fronteiras estatais etc.) é resolvida por meio da relação entre estratégica e tática elaborada por Lênin e Trotsky. Que tem por método a unidade frentista anti-imperialista que visa ajudar as massas a confiarem só em suas forças, em seus métodos e estratégia revolucionárias. O oposto é impor às massas uma política e objetivos dos imperialistas.