O Internacionalista n° 4 / junho de 2023

Democracia burguesa e política proletária

Apresentação “Inviabilidade da democracia burguesa”

O folheto “Inviabilidade da democracia burguesa”, publicado por G. Lora em 1980, tem grande valor programático, por ser uma contribuição teórica resultante da aplicação do marxismo-leninismo-trotskista à realidade latino-americana, e também por ajudar a responder às transformações da conjuntura política brasileira nos últimos anos.
“A democracia burguesa – é preciso não esquecer – é uma criação da classe dominante, que idealizou o governo democrático representativo como a melhor expressão do Estado capitalista, e consequência do pujante crescimento das forças produtivas.” (G. Lora, 1980). Trata-se da forma da ditadura de classe da burguesia mais adequada ao exercício de sua dominação de classe, porque, ao mesmo tempo em que engana as massas, apresentando o governo de turno como se fosse expressão da vontade popular, ainda reparte o poder entre todas as frações da classe dominante, permitindo que seja meio de resolver suas diferenças através das instituições burguesas (parlamento, judiciário, etc.).
Dessa forma, as ditaduras são regimes políticos excepcionais, aplicadas em momentos em que o poder da burguesia está seriamente ameaçado pela luta de classes e pela divisão entre as frações capitalistas. “Fascismo e democracia são duas expressões da ditadura de classe da burguesia.” (G. Lora, 1980).
O fascismo genuíno é expressão do capital financeiro nos países imperialistas, expressa o nacionalismo imperialista, de uma potência contra as demais. Surge a partir do esgotamento da democracia burguesa para cumprir as necessidades gerais da classe dominante. Apoiado em setores das massas, centraliza o poder político e repressivo do Estado para destruir as organizações das massas, e defender ou ampliar suas áreas de influência globais.
Na América Latina, as democracias burguesas foram implantadas apesar do pequeno desenvolvimento das forças produtivas. Sem terem a base material para seu amplo desenvolvimento, essas democracias se conformaram como caricaturas das democracias burguesas das potências imperialistas. Aproximam-se em suas formas das ditaduras. G. Lora mostra como a experiência boliviana de copiar o presidencialismo dos EUA deu origem a um regime político em que o parlamento é subordinado ao executivo, e este ao Departamento de Estado norte-americano. Nesse pequeno e isolado país, a burguesia nacional é extremamente débil, resultado do parco desenvolvimento econômico. E as massas, profundamente oprimidas e super exploradas, se levantam sistematicamente, colocando o Estado burguês em risco, daí a sucessão de golpes militares e governos ditatoriais.
As ditaduras militares ou civis (Peru) no continente, a rigor, não são regimes fascistas como os europeus. Em geral, não expressam o nacionalismo burguês, e sim o pró-imperialismo das burguesias submissas. Não expressam o capital financeiro de seu próprio país, e sim o capital financeiro das potências imperialistas. Mas a economia capitalista é mundial. Assim, afirma G. Lora: “Não há razões válidas para que o Estado burguês dos países atrasados ​​não utilize indistintamente as formas democráticas ou fascistas de governo, conforme as circunstâncias conjunturais. Da mesma forma que nos fizeram amadurecer de fora para a revolução proletária, eles nos fizeram amadurecer da mesma forma para o fascismo.” E ainda: “O fascismo, que, como a democracia, corresponde à superestrutura política e governamental, não pode deixar de ser um fenômeno mundial, e é quase sempre imposto aos países atrasados ​​pela metrópole imperialista, que, sob certas condições, é forçada a recorrer à violência de Estado contra as massas para proteger seus privilégios.” Tanto é que os golpes militares (e mesmo civis) do continente contam com o imperialismo estadunidense por trás. Mas, em sua forma, as ditaduras que resultem de golpes assumem contornos das ditaduras fascistas, seja por destruírem as organizações de massas, seja por centralizarem o poder por cima de setores da própria burguesia – fechando ou limitando profundamente suas instituições –, seja pela repressão desfechada, seja por sua ideologia.
G. Lora desenvolve a tese da impossibilidade da democracia burguesa florescer no continente por conta da natureza econômico-social de seus países: são países de capitalismo atrasado, semicolônias do imperialismo estadunidense, onde as forças produtivas são contidas por essas relações de subordinação e de centralização por parte do capital financeiro e monopólios das potências. Esses países não possuem soberania nacional sobre suas economias, e por isso jamais poderão se elevar como país desenvolvido dentro dos limites impostos pelo capitalismo mundial. Será por meio da revolução proletária que se libertarão as forças produtivas e se implantará, não a democracia burguesa, e sim a democracia operária, o poder da maioria oprimida sobre os opressores, a ditadura do proletariado.
O Brasil sofreu um golpe constitucional que depôs o governo petista de Dilma Rousseff, portanto um golpe civil, ainda que apoiado e fiado por militares, e, desde então, levantou-se um discurso “em defesa da democracia”, especialmente pela esquerda reformista e centrista. A vitória de Bolsonaro em 2018, que contou com o apoio e pressão do governo ianque Trump para sua vitória, com seu discurso e ideologia fascistizantes, e sua pretensão de fazer um governo bonapartista, realçou, em contraposição, esse discurso. Nas eleições de 2022, a bandeira de “defesa da democracia” foi empunhada também por setores da burguesia nacional, e refletiu a mudança de forma no governo estadunidense, com a ascensão de Biden ao poder. Formou-se uma ampla frente burguesa de “defesa da democracia”, como se a eleição de Lula/Alckmin fosse capaz de transformar o regime político existente. “Discursos podem ser feitos, em favor do “processo democrático”, e até mesmo eleições gerais periódicas podem ser realizadas, mas não será possível preencher a ausência de uma base material para a democracia com declarações abstratas e líricas sobre seus benefícios.” (G. Lora, 1980).
O governo burguês de frente ampla eleito centralizou politicamente a maior parte das frações burguesas, e praticamente toda a esquerda. No entanto, não será capaz de romper com as bases econômico-sociais de sua construção: será um governo subordinado ao imperialismo estadunidense, preservará a necessidade de aval das forças armadas sobre o governo, agirá repressivamente contra as manifestações das massas que se choquem com suas diretrizes, expressará as necessidades de ataques da burguesia às condições de vida, trabalho e direitos das massas. Está irrefutavelmente condicionado pela crise mundial capitalista, expressão mais aguda da decomposição do capitalismo em sua fase monopolista. Se antes já não era possível desenvolver uma democracia burguesa liberal, por conta das limitações das forças produtivas nacionais, agora, diante das necessidades de atacar as massas pelas burguesias nacionais e pelo imperialismo mundial, os regimes políticos se aproximarão cada vez mais de ditaduras, ainda que com eleições e fachada das instituições.
Assim, esta elaboração do trotskismo boliviano nos ajuda a compreender o que se passa no Brasil neste momento, e reforça a necessidade de combater pela real independência de classe das organizações e movimentos diante do governo “democrático” de Lula/Alckmin, condição elementar para travar o combate em defesa das reivindicações mais sentidas pelas massas e dar passos em direção à revolução proletária.
Notamos que a edição do POR boliviano de 2011, sob o mesmo título do folheto de G. Lora de 1980, e adendado com escritos sobre o MAS, partido que governa o país atualmente, não contém o capítulo III, “A Unidade Nacional a serviço da burguesia”, que traduzimos e editamos aqui, e é de suma importância para discussão e luta política que travamos atualmente. Não se sabe se a ausência desse capítulo se deu por falha técnica ou por decisão política. De toda forma, mantemos a publicação em sua forma original, principalmente esse capítulo, que tanto tem a ver com a luta contra o colaboracionismo de classes que se desenvolve em nosso país.