O Internacionalista n° 37 / março de 2026

Editorial Nacional

A crise política e institucional compõe o quadro de movimentações da disputa eleitoral inter-burguesa

As direções políticas e sindicais submetem as massas a um novo engano e traem suas lutas para defender o regime capitalista em franca decomposição. A vanguarda marxista está obrigada a defender a estratégia revolucionária em combate à embriaguez eleitoral dos movimentos.

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A concorrência eleitoral inter-burguesa foi lançada e logo se refletiu no agravamento dos choques ao interior das instituições burguesas. A explosão do caso de corrupção envolvendo o Banco Master e a prisão de seu dono, Daniel Vorcaro, são a ponta do iceberg de uma crise que pode agravar ainda mais os conflitos. Com a implicação de Toffoli na participação societária na empresa Maridt, uma das donas do resort Tayayá, e que foi vendido ao fundo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o judiciário se viu arrastado ao lodo da disputa eleitoral. Não obstante, o envolvimento de Toffoli em negócios privados que podem ser conflitantes com suas funções públicas não é um caso isolado.
Toffoli foi imediatamente afastado do processo após denúncias e André Mendonça tomou seu lugar. Golpeada pelo escândalo, a Corte Suprema assinalou a possibilidade de aprovar um “código ético” para a magistratura, mas foi logo engavetada. Estourou ainda uma revolta de juízes e desembargadores pela proposta do STF de discutir o fim dos penduricalhos para não ultrapassar o teto salarial constitucional. Mas, também se viu forçado a voltar para trás. Sem dúvida, pesou na decisão de recuar para não provocar mais fissuras entre ministros e magistrados. Sobretudo, a decisão do Congresso de tomar medidas legislativas para manter as benesses por meio de lei. O interesse dos parlamentares não era, evidentemente, ajudar o STF, mas sim cuidar de seus próprios interesses. De avançar a medida do STF e ser bem recebida pela população, teriam de cortar da própria carne e acenar medidas para limitar benesses e penduricalhos que os parlamentares fagocitam do erário público em benefício próprio.
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, não há impedimento para que juízes ou familiares integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos. Muitos juízes possuem fazendas ou participação em empresas agrícolas (Gilmar Mendes, na agropecuária GMF e na Mt Crops dedicada à venda de insumos agrícolas), participações em empresas de serviços (Cristiano Zanin e sua esposa aparecem como sócios de duas empresas; Kassio Nunes Marques é sócio da imobiliária Nunes & Marques e da Educacional e Capacitação Ltda; André Mendonça e sua esposa são sócios da Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global; Luiz Fux e o presidente do tribunal, Edson Fachin, não têm empresas em seus nomes, mas seus parentes são sócios e proprietários de companhias), possivelmente títulos da dívida pública etc. Graças a sua influência, escritórios de advocacia e assessoria jurídica de familiares dos ministros acedem a clientes que reportam ingressos milionários.
Suas relações políticas e os interesses econômicos permitem a esses burocratas do alto escalão do estado burguês aumentar exponencialmente seus ingressos mensais. Ao mesmo tempo que os leva a usar o judiciário como um meio de negociação com os grandes capitalistas e outros poderes do estado. Isto se revela ainda na discussão da tese do Marco Temporal e da tendência do STF a ser favorável à “pejotização” em favor dos empresários. Os negócios privados dos mais elevados cargos do funcionalismo é um exemplo claro de como ocupar postos não apenas garante elevadíssimos salários, como favorece o parasitismo dessa casta da burocracia sobre os orçamentos públicos e obter lucros privados pela exploração de força de trabalho. Assim, enquanto setores da burguesia associados aos juízes garantem seus lucros, esses garantem uma parte dos negócios.
Quando são atingidas essas relações e interesses isso reflete-se diretamente na crise política que alimenta a luta intestina ao interior da burocracia e das instituições do estado. Todavia, a condenação de Bolsonaro alertou um setor da ultradireita que era necessário limitar o poder no judiciário, sobretudo dos juízes considerados “mais próximos” a Lula e de sua capacidade para condicionar a disputa eleitoral de 2026. Com a crise que paira sobre os ministros do STF, setores da direita e ultradireita passaram a concentrar seu alvo em Morales e Toffoli, transformando a situação em um crédito político para a campanha eleitoral. André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, podem servir aos objetivos de fortalecer eleitoralmente a ultradireita bolsonarista ao assumir processos sensíveis ao governo de Lula ou que favoreçam pautas reacionárias no Congresso. Bolsonaristas e aliados visam atingir Lula, e promover processos que possam levar setores da burguesia a se afastarem do caudilho petista. O centrão e setores da direita apoiam (explicitamente ou implicitamente) a ofensiva, visando fortalecer uma alternativa da “terceira via”. Caso essa não vingue, negociar apoio eleitoral aos candidatos para o segundo turno em troca de cargos ou acesso a orçamentos preferencialmente.
É o Congresso a principal caixa de ressonância dos choques institucionais. Foram convocados pelo caso Master integrantes do governo Bolsonaro, de Lula e Dilma. Foi noticiado que o queridinho da ultradireita, Nikolas Ferreira, estava também comprometido por receber favores de Vorcaro. Todos os partidos da ordem burguesa tentam tirar vantagem política e eleitoral da crise. A CPI do INSS deu golpe ainda maior à base governista ao aprovar a quebra de sigilo do filho de Lula, envolvido em supostos esquemas de corrupção com a diretoria do INSS. Surgiram ameaças de impeachment contra Toffoli e a quebra de sigilo de suas contas bancárias foi aprovada pela CPI do Crime Organizado. Há uma clara tentativa do Congresso aproveitar a boiada para enfraquecer um setor do STF. Com a decisão deste de manter o sigilo das contas de Ministros, abriu-se tangencialmente uma crise com a Polícia Federal (PF), que veria sua autonomia para investigações serem retiradas. A PF se utiliza de seu poder para “negociar” maior autonomia operacional por meio de processos da qual extraem suas vantagens a burocracia fardada, sobretudo, após ameaçada de perder independência pela aprovação do PL Antifacção. É parte desse jogo os processos e prisões contra prefeitos, governadores e ministros (atuais e anteriores) ou ações contra parlamentares por corrupção ou benefícios pessoais à custa do erário público.
A crise política e seus reflexos na disputa eleitoral implodiu também ao interior do executivo. Boulos mentiu aos povos indígenas do Pará ao afirmar que haveria consulta antes de qualquer projeto de privatizações de hidrovias. Aí veio o decreto assinado por Lula para a privatização do Tapajós em favor da multinacional agroindustrial da Cargill. Com a revolta dos povos originários e vendo sua “popularidade” cair nas pesquisas eleitorais, Boulos e Guajajara deram as caras publicitando que tinha sido revogado. Entretanto, Lula continua privatizando portos, aeroportos, empresas estatais (Correios) e rodovias. Ficou claro que a revogação do Decreto visava aproximar os indígenas a sua campanha eleitoral, enquanto continua o avanço das privatizações em setores que não tém resistência, objetivando aproximar um setor dos capitalistas para apoiá-lo em 2026. Assim como continua seu curso o avanço da contrarreforma Administrativa que mantém drenando recursos da economia para pagamento da dívida pública.
Houve ainda uma declaração de Lula de que as jornadas de trabalho devem ser negociadas entre patrões e assalariados, indicando com sua fala que vá a negociar com o Congresso para que a lei pela redução da Escala 6×1, embora almeja seja votada ainda este ano para a apresentar como mais “uma vitória política” em sua campanha eleitoral. Esse circo eleitoral será reforçado com as direções sindicais repetindo a ladainha das “vitórias” para as massas dos projetos “progressistas” votados no Congresso e apresentados por Lula, enquanto seguem traindo as categorias e as impedindo de lutar contra os ataques do governo contra suas condições de vida.
Tráfico de Influência, decisões jurídicas e parlamentares à medida da burguesia, projetos do governo que favorecem aos capitalistas e prejudicam os assalariados demonstram que o estado burguês é a junta que administra os negócios da burguesia como classe. Mas, a crise profunda em que se alastra a economia acirra os choques internos entre as frações da burguesia pela apropriação de maiores fatias da mais-valia arrancados do proletariado no seio da produção social. Essa disputa passa a se refletir – com formas e métodos particulares – nas instituições burguesas e ao interior da burocracia do estado. Os partidos burgueses são o esteio político de seus interesses e as eleições, em última instância, definem suas relações no interior das instituições. A democracia resolve, a cada quatro anos, qual das frações (segundo sua força econômica e interesses) dirigirá o aparelho de estado e como se dividirá suas forças no legislativo para alavancar em comum acordo seus interesses gerais como classe dominante.
Em março, os marxistas lembram e celebram a heroica gesta dos communards parisienses. Dessa experiência, Marx extraiu muitas lições. Uma delas é que para erguer um poder próprio, os trabalhadores deverão necessariamente destruir a maquinaria do estado burguês, portanto, sua maquinaria burocrática e repressiva e erguer um outro aparelho apoiado firmado na democracia direta e no armamento das massas vitoriosas. Outra lição é que todas as funções legislativas, judiciais e políticas serão realizadas por funcionários eleitos e revogáveis pelas massas, ganhando esses ainda a média salarial de um operário qualificado. Privilégios, corrupção, parasitismo que são as “qualidades morais” da burocracia ligada à burguesia irão desaparecer na transição para o socialismo. E isso acontecerá com a revolução proletária que destrói o poder da burguesia e ergue no poder político ao proletariado, transformando a propriedade privada em propriedade estatizada.
Isso é o que deve ser dito claramente aos explorados pela vanguarda com consciência de classe, marxista, nestas eleições e assim ajudar as massas a superar a embriaguez eleitoral e suas direções políticas e sindicais. Impedidos de fazer uma campanha ou até apresentar candidatos pelas restrições e impedimentos da legislação eleitoral, essa defesa principista, nestas eleições, tomará a forma da defesa do Voto Nulo Programático baseado nas reivindicações mais sentidas das massas, na luta baseada na ação direta de massas para conquistá-las e pela estratégia da revolução e ditadura proletárias.