O Internacionalista n° 37 / NACIONAL / março de 2026

PSOL e a reeleição de Lula – Sobre o programa “Socialismo do século 21” – Parte III

A tal de luta eleitoral contra a ultradireita serve ao PSOL para defender uma política frente-populista burguesa

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No “O Internacionalista” n° 35 (janeiro), criticamos a Resolução Eleitoral do PSOL. No “O Internacionalista” n° 36 (fevereiro) fizemos a crítica a alguns pontos de seu programa atualizado denominado “Socialismo do Século 21”. Não seguimos a sequência dos pontos tal qual constam no Programa, priorizando a exposição daqueles em que se revela como a tática eleitoral é sua verdadeira estratégia. Retomamos agora a análise visando mostrar essa posição do PSOL o afunda no democratismo burguês mais abjeto.

5. Sobre a caracterização do Brasil

O PSOL destaca que a “Lei de Terras, em 1850, excluiu a população negra do acesso à terra no Brasil”, e que “à ausência de políticas de inclusão social” empobreceram ainda mais as massas em geral. Afirma que a “transição para o trabalho livre, com a abolição em 1888”, deu origem “a uma sociedade de classes profundamente racializada e patriarcal”, instituindo-se o “racismo estrutural como engrenagem fundamental da acumulação capitalista brasileira”. Caracteriza o país como capitalista “dependente, racialmente estruturado, generificado e sexista”. O que se deve à incapacidade da burguesia “de formular um projeto nacional, por ser dependente e associada ao imperialismo”. Essa via “bloqueou historicamente reformas estruturais, como a agrária, urbana e tributária”. A ditadura de 1964 “sepultou as esperanças de que seria possível conciliar as reformas de base com o respeito às instituições democráticas”. Entretanto, com a redemocratização, “iniciou-se um novo ciclo” embora permanece a “militarização da vida social, a repressão sistemática aos movimentos populares e a política de segurança baseada na lógica de guerra interna às favelas e periferias”. Na “Nova República” permanecem os “gargalos estruturais, como o latifúndio, o racismo, as desigualdades de gênero e a pobreza”, enquanto os “movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos, partidos comunistas e trabalhistas protagonizaram a disputa à esquerda pelos rumos do país” – refere-se à criação do PT.
a) O escravismo moldou as relações político-sociais da colônia, baseado no latifúndio erguido nas relações de produção e propriedade da terra pré-capitalistas. A teoria da superioridade racial serviu à escravização de mão de obra africana em benefício da acumulação de riquezas pelos colonizadores brancos. Quando a burguesia conquista o poder político, incorporará a discriminação racial herdada da colônia lhe dando uma nova forma de acordo a seus interesses de classe. O racismo se manteve como parte estruturante da exploração assalariada. A discriminação e opressão racial transformaram-se em uma das manifestações da opressão de classe instaurada pela imposição do trabalho assalariado de fora para dentro do país. O racismo como estrutura ideológica se manteve como instrumento da dominação de uma classe sobre as classes exploradas e oprimidas pela burguesia como classe dominante. Como se pode ver, a formação da classe operária brasileira está intimamente ligada ao processo da inserção do escravo liberto nas relações de produção capitalistas. Em sua esmagadora maioria, a classe operária é negra. Isso condiciona as particularidades da luta da classe operária por suas reivindicações.
Esse fundamento corresponde aos conceitos que embasam a análise materialista marxista. Foram Marx e Engels que caracterizaram à continuidade da escravatura e de sua manifestação ideológica no racismo no capitalismo como uma de suas funções econômicas. A teoria da superioridade racial retomava-se como mais uma explicação da burguesia branca para escravizar as “raças inferiores” em seu exclusivo benefício econômico e, posteriormente, manterá a discriminação racial como um instrumento da diferenciação salarial e do divisionismo da classe operária. O combate ao racismo, assim, é parte do programa proletário da luta de classes sob a estratégia da revolução e ditadura proletárias.
A plena igualdade econômica, civil e política entre negros e brancos não será nunca resolvida por meios e métodos burgueses porque a burguesia é herdeira e tem por filiação aos senhores escravocratas brancos. Eis porque o fim da discriminação e opressão racial será conquistada com o fim da opressão de classe, e na transição do capitalismo para o socialismo se começará a assentar as bases para avançar na igualdade entre negros e brancos com o fim da opressão de classe. Isso explica ainda porque a luta democrática pelo fim das discriminações é um elo na luta revolucionária pela revolução. E avançar na unidade do proletariado exige defender e propor a unificação dos explorados negros e brancos sob um programa de reivindicações comuns como classe baseado dos métodos da ação direta. Isso é o que o PSOL não diz, preferindo uma explicação sociológica geral, superficial, que lhe permite reunir um setor das massas negras iludidas sob um programa que lhes promete resolver grande parte de seus problemas por meio das reformas. Esse programa serve a uma camada pequeno-burguesa das massas negras que podem conquistar migalhas sob o capitalismo, enquanto a esmagadora maioria das massas negras continua sofrendo de discriminação e opressão enquanto existir o capitalismo.
b) A maioria das massas negras libertas achou-se sem terras e obrigadas a sobreviver às margens da produção agrícola por meio da pequena produção para a subsistência (quilombolas, ribeirinhos etc.). Quando um setor das massas negras conquistou o acesso à terra, acharam-se sem capacidade de capitalização – nem de apoio estatal – para desenvolver a produção agrícola em escala produtiva capaz de lhes oferecer uma “elevação social” no quadro do capitalismo, se transformando em pequenos camponeses e camponeses sem-terra. Quando se organizavam e lutavam pela terra foram respondidas com repressão e extermínio pelo estado e os latifundiários. Sobre a base do latifúndio colonial se forjou a burguesia agroindustrial que nega com sua existência a distribuição da terra aos camponeses. As leis aprovadas depois da Lei de Terras aprofundaram essa estrutura econômico-social em benefício dos monopólios capitalistas.
A tarefa democrática da entrega da terra aos camponeses pobres e sem-terra somente avançará com a expropriação sem indenização dos latifúndios e burguesia agroindustrial e a transformação de toda a terra em propriedade do estado, ou seja, nacionalizada. Essa tarefa somente será realizada pelo proletariado agrícola aliado ao campesinato pobre e sem-terra por meio da revolução agrária. Se é certo que a reforma agrária é uma tarefa democrática, também é certo que a burguesia não mais a realizará. A reforma cede passagem à revolução como única forma de garantir o direito ao usufruto da terra pelos camponeses pobres, sem-terra, ribeirinhos, quilombolas e povos originários. Essa relação que decorre das leis da revolução na época imperialista está ausente do programa do PSOL. Assim, evita falar de revolução ou de ditadura proletária que afasta muitos eleitores e mantém os movimentos subordinados às ilusões na democracia formal burguesa que serve aos inimigos dos explorados e oprimidos.
c) Se a ditadura de 1964 “sepultou as esperanças de … conciliar as reformas de base com o respeito às instituições democráticas”, se deveria reconhecer então que não havia como a “Nova República” que mantinha no poder às mesmas classes dominantes, mudar esse fato histórico. Mas, os psolistas rasgam sua própria tese ao assinalar que a redemocratização burguesa abriu uma via à “disputa pela esquerda”. Certo é que abriu um caminho à luta reivindicativa das massas, ora porque corresponderia ao objetivo de desviar a luta de classes, ora a um período de ascenso da economia mundial que permitiu equacionar os conflitos sociais outorgando limitadas migalhas para as massas. Fechado esse ciclo, a democracia se verificou uma via para impor as contrarreformas e retrocessos. No quadro de decomposição capitalista, de avanço ao reacionarismo e à opressão social e nacional, e tendo a democracia burguesa como esteio desse avanço contrarrevolucionário, a requentada da “disputa pela esquerda” serve ao eleitoralismo democratizante burguês – ainda que se vista como “socialista” de forma demagógica e mentirosa.
d) O papel do país na divisão mundial do trabalho e a subordinação da burguesia nacional à imperialista fechou para sempre a via das reformas no interior capitalismo nas semicolônias. Somente com a expulsão do imperialismo e expropriação dos monopólios é que se abrirá o caminho para que as reformas se realizem por meio dos métodos revolucionários e socialistas do proletariado. Um programa “socialista” devia, sem diletantismo sociológico, dizer isto de forma clara para corresponder a sua enunciação: a via das reformas foi encerrada no capitalismo, agora atravessamos a época das contrarreformas e da contrarrevolução. O PSOL se cala sobre isso, apenas para apresentar um programa democratizante que levará a novas traições e decepções para as massas. A mais clara prova de sua hipocrisia é ter membros de sua direção (Boulos e Guajajara) mentindo na cara dos povos originários que sobrevivem às margens do Rio Tapajós. O eleitoralismo e a subserviência a Lula negam qualquer “declaração de fé” dos pretensos socialistas que se ajoelharam no altar da democracia burguesa.

6. Sobre o “Socialismo ecológico”

Para o PSOL, estaria colocada a tarefa da “transformação dos modelos produtivos, o papel da agroecologia e dos saberes tradicionais, o controle público dos recursos naturais estratégicos, a descarbonização da economia e a defesa dos territórios indígenas e quilombolas”. Entretanto, adverte, não se trata só de “reformar o sistema existente, mas de substituir o atual modelo de desenvolvimento”. Ocorre que “a transição ecológica não pode se resumir a um ‘capitalismo sustentável’” porque essa transição “é parte de um programa de superação do capitalismo” a ser conduzida “de forma democrática, com ampla participação e diálogo com as populações tradicionais e indígenas”. Propõe “medidas de adaptação que enfrentem os danos já causados” visando à “transição ecológica e socioambiental que supere tanto a relação predatória e destrutiva do capitalismo com a natureza”. E “travar essa batalha nos níveis político, econômico, social e cultural, popularizando o debate climático ao conectá-lo com a vida real da classe trabalhadora”, promovendo a “valorização dos saberes e práticas das periferias, dos povos indígenas, quilombolas” etc. É parte dessa transição” o combate contra a extrema-direita que “utiliza o negacionismo climático como um elemento estrutural de sua mobilização”.
Falar de transição significa que se entende possível no capitalismo começar um processo de reversão e readequação de exploração e destruição do meio natural. Mas, a estrutura econômica e social do capitalismo impede absolutamente essa transição, porque é antagônica a sua base econômica e interesses de classe constituídos em função do lucro. A “ultradireita” e seu “negacionismo” são produtos históricos do capitalismo em sua fase de decomposição e última: a imperialista. É essa “estrutura” econômico-social que se reflete na aprovação do “PL da Devastação” (com votos de petistas) e da privatização do Tapajós decretado por Lula. Esquerda reformista e ultradireita fascistizante são duas faces da mesma política burguesa que servem, em maior ou menor medida, à destruição da natureza.
A transição “ecossustentável” já é ensaiada pelo MST e serve a Lula como retórica eleitoralista. Isto enquanto este continua apoiando (e financiando fartamente) a agroindústria e latifundiários que avançam destruindo a natureza e relegando a pequena-produção “eco-sustentável” a uma expressão econômica e social impotente para mudar nada. Pagar dívida pública, além disso, retira gigantescos recursos que deveriam ser voltados à proteção da natureza, ao “desenvolvimento sustentável” etc.
O capitalismo sobrevive destruindo o meio natural e rebaixando ou destruindo as condições de vida das massas, bem como se apropriando das terras dos povos originários e os aniquilando progressivamente. Portanto, não há como iniciar qualquer “transição ecológica” sem uma revolução social transformando a grande propriedade burguesa em propriedade nacionalizada, entregando as terras roubadas aos povos originários e garantindo sua autodeterminação nacional e, se apoiando nessas medidas, proceder à exploração racional e sustentável da natureza.
Está aí porque fracassam os que pretendem aprovar “medidas de adaptação que enfrentem os danos já causados” e combater o negacionismo da ultradireita por meios institucionais e eleitorais. O PSOL se nega a erradicar as suas causas históricas e objetivas: a grande propriedade burguesa e seu regime político. Acabar com a destruição capitalista da natureza somente é possível acabando com o capitalismo. E isso obriga a combater também o governo Lula que defende os interesses monopolistas que destroem o meio natural da vida. Isso que devia dizer o programa do PSOL, mas não diz. Ao servir ao grande capital, Lula é um agente político da depredação da natureza. Dois membros da direção do PSOL (Boulos e Guajajara) mentiram aos povos originários dias antes da aprovação da dragagem do Tapajós por Lula. Ao servir de braço eleitoral a esse, o PSOL torna-se cúmplice objetivo na destruição da natureza.

Uma segunda conclusão sobre o programa do PSOL

Tínhamos observado nos jornais OI n° 35 e OI n° 36 ao PSOL abandonar sua candidatura própria para a presidente o que, claramente, leva esse partido reformista a ser forçado a abandonar a defesa de seu programa pretensamente “socialista” e defender o programa burguês do PT. Essa tendência que assinalamos nos jornais anteriores começa a se manifestar na prática como um processo conclusivo, ainda que esteja em seus passos iniciais. E isso se expressa na discussão que tomou conta do partido reformista: a proposta de uma parte da direção do PSOL de aprovar uma “Federação” com o PT.
A “federação” na legislação obriga os partidos, na prática, a agirem como “um partido único”, os comprometendo a uma ação conjunta no Parlamento e sob uma liderança legislativa comum. A atuação “independente” em qualquer proposta legislativa ou medida de governo é uma violação da legalidade. Por outras palavras: deve-se defender um programa comum,a mesma estratégia eleitoral por 4 anos. Acreditamos que logo será apresentada como uma “medida tática” por parte da direção do PSOL visando maiores probabilidades de eleição a Lula para “derrotar” à ultradireita e garantir que os candidatos a legisladores do PSOL possam superar a “cláusula de barreira”. Mas, essa decisão subordina ainda mais os psolistas aos ditames e à política burguesa do PT. Se aprovada, se completará a progressiva dissolução do PSOL no PT, projetando uma nova fase da profunda crise que acabará o desagregando.
Temos agora o renegado do trotskismo, Valério Arcary, “alertando” sobre o perigo desse passo que acabaria com a independência do PSOL. Essa queixa de um dos principais “marxistas” a defender a completa capitulação eleitoral do PSOL ao PT não passa de choramingo de um membro proeminente de uma corrente que se filiou ao PSOL visando parasitar de sua estrutura partidária, e usá-la para fortalecer seu aparelho organizativo e eleitoral. Agora que a direção reformista impõe o rumo da capitulação e do abandono formal do programa “socialista” (que nunca foi defendido na prática), Arcary rejeita como bom oportunista a consequência lógica da política que ele mesmo ajudou a impor.
A tática eleitoral psolista sempre foi sua verdadeira estratégia. O “socialismo” foi apenas um decorado ao objetivo de construir um partido de massas para as eleições burguesas. A luta de classes, a revolução proletária, a expropriação da burguesia e a instauração da ditadura proletária foram desde seu nascedouro trocados pela “convivência pacífica” entre as classes sociais, a democracia burguesa e o respeito à propriedade privada. O “programa socialista” aprovado em 3 de dezembro do ano passado revela-se, assim, uma farsa que somente objetiva subordinar os movimentos e as massas “do campo e da cidade” ao PT e impor como “objetivo final” do PSOL a defesa da democracia burguesa.