O Internacionalista n° 37 / SINDICAL / março de 2026

SindServ – São Sebastião – Litoral Norte SP

A DIREÇÃO DO SINDSERV SÃO SEBASTIÃO SE ATÉM AO ECONOMICISMO E TENTA CALAR AS REIVINDICAÇÕES DAS BASES DURANTE ASSEMBLEIAS

Ocorridas nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, as três assembleias municipais que iniciam a campanha salarial marcaram uma nova etapa na burocratização do SindServ. Devido a questões geográficas, as assembleias ocorrem em tlugares diferentes em São Sebastião, na tentativa de angariar o maior número de servidores. Participamos das três assembleias, sendo possível apontar que todas as propostas apresentadas foram as que levamos para o debate e votação na campanha salarial de 2025, sendo aprovadas e incorporadas na pauta de reivindicação deste ano.
A direção do Sindserv, apesar de ter iniciado a troca de ofícios com a Prefeitura em janeiro deste ano, não apresentou nenhum acréscimo as reivindicações aprovadas nas assembleias de 2025, com exceção das que chamou de “vitória da categoria”, como a Lei nº15.326, de 6 de janeiro de 2026 que  inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério e a Lei Complementar 226, que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19. Entretanto a “vitória” deixou de existir já nos primeiros questionamentos da base que compreende que se há vitória a Lei deve ser cumprida e aplicada, ou deveria. Entretanto, as duas legislações normatizam, mas deixam à cargo da administração pública (municipal, no caso) aplicar, ou seja, na prática se resume a pura campanha eleitoral onde o presidente Lula “permite” que os direitos sejam reavidos, mas desde que estados e municípios legislem a respeito. Ou seja, não há vitória da categoria, e não haverá se não houver mobilização para tal. Durante as assembleias, a direção apontou a negativa da administração pública em retornar os ofícios apresentados e a demora nas devolutivas referentes a pauta do magistério, mais um elemento que demonstra que direitos não são concedidos aos trabalhadores sem que estes se mobilizem para arrancá-los dos patrões. Resgatamos ainda que no ano de 2025 os servidores municipais de São Sebastião não receberam o devido reajuste no dissídio salarial, sendo apenas reajustados os vales alimentação e refeição como parte da campanha realizada – ver OI 29.
Nas três assembleias desse ano foi apresentada a proposta de reajuste de 19,36% no salário dos servidores, somando as perdas de 2025 e 2026. Apresentamos a contraproposta de 20% para as bases, explicando que as projeções do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – são importantes e ocorrem dentro de uma média nacional, portanto é preciso levar em conta as particularidades da região, onde a carestia de vida é alta e destoa da maioria das cidades do Brasil, principalmente por ser uma cidade turística, onde parte da burguesia e pequena burguesia endinheirada detém casas de veraneio. No cômputo de votos das três assembleias a proposta dos 20% obteve maioria, bem como a defesa de que a menor faixa/categoria dentre os servidores municipais inicie com pelo menos dois salários-mínimos.
Durante o debate, muitos trabalhadores apresentaram dúvidas em relação a reforma administrativa municipal que está sendo estudada e em vias de acontecer, a mesa composta pela direção (RS/POR), impaciente, respondeu que em 2025 o DIEESE apresentou uma palestra sobre o tema e que estava disponível na página do sindicato para quem quisesse assistir, ignorando que a palestra, apesar elucidativa, tratava da reforma administrativa federal, não tocando nas particularidades da que está sendo gestada para o município de São Sebastião, chegando ao ponto de dois membros da direção sindical, ligados à Unidos pra Lutar dizerem que estão muito tranquilos em relação a este tema uma vez que o presidente da câmara do ano passado garantiu que informaria o sindicato assim que a pauta chegasse a câmara, o que não foi combatido pelo POR, este último que defendeu que a reforma administrativa não fosse pautada nas assembleias. Outro ponto delicado e que não houve respostas concretas para a categoria foi a questão do São Sebastião Prev, que tem a prefeitura como credor de uma dívida de quase R$190 milhões.
O que vimos foram as reivindicações mais sentidas sendo desviadas e tratadas como pouco importantes, encaminhadas ao engodo do parlamento e estimulando a confiança das massas naqueles que cotidianamente as traem. Com a desculpa de não se tratar de elementos da campanha salarial a mesa distorceu, confundiu e deturpou o debate nas três assembleias, sendo necessário fazer intervenções constantes para que se cumprissem os encaminhamentos retirados e se seguisse a ordem dos trabalhos. A confusão e desorganização é tida como método para cansar a base impedindo o avanço do debate de forma política, além de garantir que a direção defenda ou negocie o que bem entender, uma vez que o sindicato se limita a pouquíssimas assembleias ao ano, sendo inevitável que os temas pertinentes aos trabalhadores apareçam em momentos como este, onde a base se reúne para tratar de suas demandas.
É necessário que o sindicato saia do imobilismo das assembleias apenas nos momentos de campanha salarial, a pauta econômica é importante mas a categoria tem outras demandas para debater e o sindicato deve estar aberto a acolhê-las e tratá-las com a mesma seriedade com que trata a campanha salarial. Abrir suas portas para que os trabalhadores possam de forma unificada compreender a dinâmica que está sendo colocada em relação aos perigos da aplicação da reforma administrativa é fundamental para combater o avanço das terceirizações, precarização dos trabalhos, desemprego e defender a manutenção e repasse patronal adequado para a aposentadoria dos trabalhadores. O sindicato deve acatar as decisões de sua base, e não fazer malabarismos para se defender de seus questionamentos. A experiência vem demonstrando que Unidos para Lutar, cada vez mais, fragiliza as campanhas salariais ao burocratizar o funcionamento sindical e visa controlar seu aparelho para poder impor sua política democratizante e de confiança nas instituições burguesas.