O Internacionalista n° 37 / SINDICAL / março de 2026

Funcionalismo SP – Sinpeem

BUROCRACIA DO SINPEEM INICIA ANO LETIVO IMPONDO O IMOBILISMO E A FRAGMENTAÇÃO DA CATEGORIA PERANTES OS ATAQUES DO GOVERNO

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A direção do SINPEEM, em atuação conjunta com outros dois sindicatos da educação – SEDIN e SINESP, conformados na COEDUC (Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal), iniciaram o ano letivo convocando reuniões e plenárias por setores – readaptados, geral da educação (docentes e gestores), aposentados e quadro de apoio.
É importante lembrar que a burocracia sindical sempre busca novas estratégias para dividir a categoria e consequentemente enfraquecer a luta coletiva por meio da luta de classes, isso porque sua política é de submissão à conciliação de classes e, por isso, as saídas individuais favorecem sua política. Vale lembrar que a estratégia em 2025 foram as manifestações regionais para desviar a categoria da greve, agora aposta em reuniões setoriais para discutir ações individuais, em sua maioria por meio da via jurídica, e assim mais uma vez dificultar ou diretamente impedir a organização da luta coletiva por meio da greve.
A plenária dos readaptados, que ocorreu no dia 21/02 pela manhã, na véspera transformada em reunião na sua convocação, contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas, que tinham em comum uma indignação imensa em relação ao corte de 33% no salário que sofreriam nos próximos dias. Apesar da enorme indignação que os levaram até esta reunião, todos que fizeram uso da palavra durante a reunião expressou a expectativa de alguma saída individual pela via jurídica, chegando alguns a verbalizar que não tinham disposição para a greve. Isso ocorre porque foi a política alimentada pela burocracia sindical desde a aprovação da lei 18.221/2024, iludindo estes trabalhadores com as inúmeras ações judiciais impetradas pelos sindicatos. E nesta reunião o discurso não foi diferente, os burocratas usaram grande parte da reunião para dar informes sobre as ações direta de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam em âmbito municipal e federal e as possíveis ilegalidades que apontaram nas ADIs.
Para além dos informes das ações judiciais, a direção também utilizou desta reunião para fazer propaganda dos atos regionais, da importância das lutas em defesa dos profissionais da educação (corporativismo), pois só assim conseguimos postergar a derrota. E aproveitou para fortalecer sua defesa pela Jornada Integral (JEIF) como jornada do cargo, sem fazer o devido debate com toda a categoria, que em sua maioria acumula cargo e não tem condições de optar pela JEIF.
As únicas falas dissonantes foram da Unidade Independente Classista e Combativa (UICC), proferidas pela CSM-GL e por uma militante independente, que defenderam a necessidade da luta imediata, por meio da greve, denunciando a ilusão na justiça burguesa sem pressão coletiva da categoria sob o executivo e o legislativo. Anunciando que esse é o caminho da derrota para os trabalhadores, se ficarmos a reboque da política dessa burocracia traidora.
A direção também apresentou o número de readaptados na rede municipal de ensino, que totalizam aproximadamente 12.000 trabalhadores, sendo as mais afetadas as professoras que atuam na educação infantil. Os professores que sofrerão o corte de salário imediato são 4.667 professores que optaram pela JEIF, dentre estes 58 pediram para cessar o laudo médico se submetendo a retornar para a sala de aula. Outros cargos, que não têm prejuízo na jornada e salário, totalizam um número menor na condição de readaptados, sendo 31 diretores de escola, 111 coordenadores pedagógicos e 7 supervisores escolares.
Importante mencionar ainda, que em meio às intervenções dos trabalhadores readaptados, vários questionamentos foram levantados, tais como: 1) caso cessar a readaptação, onde o professor será inserido, se não participou da atribuição? 2) Por que não existem mais as categorias de readaptados temporários e definitivos? 3) Se ainda não existe um módulo definido de readaptados por escola qual a possibilidade de perder a lotação? 4) Readaptados em função de acidente de trabalho (CAT) também perderão a JEIF? Nenhum desses questionamentos podia ser respondido pelos burocratas, que simplesmente canalizaram mais uma vez para a expectativa de revogação de parte da lei 18.221/24, por meio da ação direta de inconstitucionalidade.
Outra “plenária” ocorreu no mesmo dia, no período da tarde, e foi mais inócua ainda, já que a presença da base foi praticamente nula. Compareceram apenas representantes das direções dos três sindicatos (SINPEEM, SEDIN e SINESP) e alguns militantes que se reivindicam como oposição à direção majoritária do SINPEEM. As falas dos presidentes das entidades que abriram o debate centraram-se na defesa da democracia fazendo referências – diretas e indiretas – ao processo eleitoral e mais especificamente a preocupação com a reeleição de Lula, justificadas por meio de falas como: “Que o Brasil não vire uma Argentina!” ou “Organizar a luta política para não ter retrocesso político no Brasil”. Além das declarações explícitas a canalização da luta para a campanha eleitoral de Lula, reafirmaram a continuidade da luta corporativista, atuando apenas com as entidades da educação, atribuindo inclusive a “vitória” do descongela como consequência da luta contra a política de transformação dos salários em subsídios e que, portanto, é fundamental manter a luta apenas em unidade com os os setores da educação. E finalizaram a mesa de abertura anunciando a participação nas atividades nacionais que serão organizadas pela CUT e CNTE, porém, todas sem data definida ainda.
O informe da manifestação do Dia Internacional da Mulher no dia 8 de março, às 14h, foi realizado por uma diretora do SINPEEM do PSOL, que compõe a Oposição Unificada, com o mesmo conteúdo eleitoreiro, de que a pauta das mulheres também precisa centrar no enfrentamento à extrema direita. O que confirma nosso prognóstico que a oposição unificada vai caminhar lado a lado com a burocracia este ano, traindo as lutas se necessário for, para garantir a reeleição de Lula.
Apesar de algumas defesas de antecipação da luta com indicação de assembleia para o dia 06/03 em unidade com os professores estaduais (defendida pela UICC e MRT); para o dia 18/03 conforme deliberado no congresso do SINPEEM (defendida pelo PSOL) e para o dia 20/03 em unidade com os professores estaduais (defendido pelo POR), a burocracia finalizou a reunião alegando que as indicações seriam levadas para as instâncias deliberativas dos 3 sindicatos na tentativa de construir um calendário em comum.
Por fim, na Reunião de Representantes (RE) do SINPEEM em 03/03 o quadro de enrolação e autoritarismo da burocracia se manteve, mesmo com várias indicações de antecipação do calendário de mobilização e da defesa de todas as correntes de oposição sobre a necessidade da mais ampla unidade na luta com o funcionalismo municipal, Cláudio Fonseca/PCdoB finalizou a reunião indicando assembleia para o dia 18/03, que só será deliberada na reunião do Conselho Geral no dia 09/03, quando o Fórum das entidades do funcionalismo já deliberou por uma assembleia com paralisação no dia 16/03. A justificativa utilizada pela burocracia é a mesma falácia de sempre, de que os sindicatos do funcionalismo aceitaram a transformação do salário em subsídio, que serve única e simplesmente para esconder sua política corporativista e divisionista.
Começou o ano com uma nova traição da burocracia e com a maioria da oposição se subordinando ao calendário e aos objetivos eleitorais. É nesse quadro de colaboração e conciliação de classes, que a UICC luta por defender o programa e os métodos que de fato organizam a categoria a defender seus direitos e reivindicações como a luta de classe, e lhes permite dar passos para poder romper a passividade e passar por cima da política traiçoeira das direções governistas.