O Internacionalista n° 20 / outubro de 2024

Editorial

Apesar das tendências de luta das massas, as direções e as esquerdas em geral desviam os explorados para o beco sem saída das disputas eleitorais

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A greve dos servidores do INSS completa 3 meses de duração. A Federação Nacional de Associações de Servidores Públicos (Fenasps) não aceitou assinar acordo de miséria com o governo federal, como fizeram as direções subordinadas ao governo federal. Mas a Fenasps busca a via da pressão parlamentar para reabrir negociações. Enquanto isso, seguem-se os protestos pelo país e em Brasília.
A greve do INSS concentra elementos da situação nacional. De um lado, mostra uma tendência de luta entre o funcionalismo, que suporta a greve já por 90 dias. De outro, mostra como o divisionismo imposto pelas direções enfraquece os movimentos e as greves. Note-se que houve greve nas universidades federais, extremamente generalizada, combativa, mas que acabou sem um reajuste salarial para este ano, e sem garantia das condições de sobrevivência orçamentária para as unidades universitárias. Os Correios também fizeram sua greve, divididos pelas federações, sendo a cutista, governista, a que não fez a greve. Esses movimentos provam que havia possibilidade de uma greve geral do funcionalismo, que poderia ter a força necessária para pressionar o governo a atender as reivindicações. E que isso não aconteceu por responsabilidade exclusiva das direções.
Enquanto os explorados não se unem para enfrentar com suas lutas os ataques dos governos e patrões, estes continuam a atacar as condições de vida e trabalho, em função de garantir as condições orçamentárias para o parasitismo da dívida pública – por meio do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária, fora os rearranjos com cortes de verbas, conhecidos por bloqueios orçamentários –, assim como precarizando o trabalho e privatizando as estatais. As frações da burguesia nacional negociam livremente entre si e com o governo todo tipo de vantagem parasitária e particular, pois não estão sob a pressão dos movimentos sociais. O governo Lula/Alckmin continua servindo para subordinar e centralizar politicamente as organizações de massa, por meio de suas direções burocráticas, que realizam a conciliação de classes em sua pior forma: a de negociação no campo dos ataques patronais ditados pelos exploradores e seus governos.

As eleições como meio de amortecimento da luta de classes

A luta de classes é consequência dos interesses de classe, opostos e irreconciliáveis, entre explorados e exploradores. São as contradições próprias do capitalismo em decomposição que movem massivamente os oprimidos a se chocarem com os opressores e seus governos. Essa base material tem como obstáculo as condições subjetivas das massas e processos políticos históricos: a falta de organização independente, a burocratização e cooptação burguesa de suas organizações de massas, a direitização de suas direções e das correntes e partidos de esquerda, a burocratização dos estados operários construídos pelas revoluções proletárias, a ausência de uma direção revolucionária e do partido revolucionário mundial e de suas seções nacionais. Esse conjunto de elementos está na base da falta de consciência e organização coletivas do proletariado e das massas oprimidas. O elemento objetivo – as contradições próprias do capitalismo – é o determinante para que existam condições para uma ampla e radicalizada luta de classes, mas neste momento os elementos subjetivos conseguem ainda evitar que o capitalismo seja colocado abaixo pelos explorados.

As eleições são parte essencial da democracia burguesa, mas não o único elemento

A democracia burguesa floresceu nos países onde o desenvolvimento capitalista foi mais elevado, constituindo uma base material para que esse regime político adotasse uma forma institucional e métodos de dominação burguesa mais adequados ao exercício de seu poder político e econômico. Nos países atrasados, a democracia burguesa foi imposta sobre a base do sistema econômico imposto de fora para dentro, e se desenvolveu de forma mais restrita e deformada, assim como sua base material, um capitalismo atrasado, de desenvolvimento desigual e combinado. Por isso, as democracias dos países semicoloniais se apresentam como uma caricatura, ficando mais próximas de regimes autoritários que das democracias europeias ou ianque. Todas elas são formas da ditadura de classe da burguesia sobre a maioria explorada, assim como as ditaduras fascistas, mas têm diferenças.
A democracia burguesa tem como um de seus fundamentos as eleições de seus governantes e parlamentares – em alguns casos, de juízes também. O funcionamento do parlamento e de um poder judicial também são partes fundamentais da democracia burguesa.
Por meio das eleições, a burguesia ilude as massas com a farsa de que quem governa é escolhido pela maioria. Na verdade, as frações capitalistas dividem o poder político entre as forças econômicas, disputando por meio das eleições a parte de cada um no comando do Estado burguês – governos federal, estaduais, municipais. Enquanto as massas permanecerem enganadas por essa farsa, o capitalismo estará seguro.
No início do capitalismo industrial, foi possível obter reformas a partir da pressão das lutas operárias em ascensão, do desenvolvimento das forças produtivas que favoreciam as lutas reivindicativas, pelo crescimento da consciência de classe entre o operariado e da intervenção de bancadas de partidos dos explorados no interior do parlamento. Com o esgotamento dessa fase do capitalismo e domínio dos monopólios e do capital financeiro, as forças produtivas mundiais já não podem dar saltos à frente, só há crescimento significativo à custa de destruição em outra região do mundo. O parlamento já não pode mais oferecer migalhas aos explorados. O capitalismo entra em sua fase de decomposição, e só tem a oferecer ataques às condições de vida e trabalho, guerras e maior opressão em toda linha. A revolução proletária é o meio para libertar as forças produtivas da camisa de força do capitalismo decadente, e pôr fim às guerras e toda forma de opressão.
Acontece que as direções das organizações das massas e as supostas esquerdas insistem em tentar fazer com que o capitalismo dê o que não pode mais dar. Por isso, chamam as massas a se desviarem do caminho da luta de classes para os caminhos institucionais da democracia burguesa em decomposição. Ou seja, chamam a votar em candidatos que supostamente realizariam reformas progressistas, em parlamentares que aprovariam leis que beneficiariam as massas, em pressionar os parlamentares burgueses a mudarem de posição e de interesses, e assim votarem projetos em favor dos explorados, em judicializar as disputas com os patrões e os governos nos tribunais corrompidos pela burguesia e seu dinheiro, etc.
Essas correntes e partidos conseguem fazer isso porque controlam, ainda que burocraticamente, as organizações das massas. Deformam as assembleias e demais instâncias organizativas, burocratizando-as e as anulando como instrumentos de mobilização, organização, discussão, deliberação e ação das massas. As campanhas salariais deste ano e demais necessidades das massas nacionais e internacionais estiveram o tempo todo subordinadas às campanhas eleitorais e ao desvio para as instituições da democracia burguesa. Pior ainda, estiveram subordinadas à defesa do governo burguês de Frente Ampla de Lula/Alckmin, de aliança da esquerda reformista com a direita e extrema direita burguesas, na qual essas esquerdas compareceram subordinadas à burguesia que se direitiza dia a dia.
Como exemplo negativo, podemos citar o que aconteceu na UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro –, dirigida por petistas, que atacou a permanência estudantil, viveu uma ocupação e greve estudantil, que foi duramente reprimida pela polícia (chamada pela reitoria), com a prisão de três lideranças e até do deputado psolista Glauber Braga, que atuava como mediador entre o movimento e a reitoria. O PT mantém na universidade, nessa e em outras, a política privatista e de destruição do ensino público e gratuito – antes exclusividade da chamada direita.
Para se manterem no aparato governamental, PT e PSOL têm de assimilar e expressar a política burguesa do momento. Como dissemos, a burguesia de conjunto caminha hoje para a direita, e seus governos terão de aprofundar cada vez mais os ataques às condições de vida e de trabalho. Seja com governos fantasiados de esquerda ou com direitistas declarados. Os fantasiados terão de se igualar aos declarados nas suas medidas, ou terão de cair fora. Servem para enganar as massas que se levantam contra os ataques instintivamente. No final, acabam fortalecendo a burguesia que se direitiza cada vez mais, seja nas medidas reacionárias que são impostas sem combate organizado pelas massas, seja na eleição de governos e parlamentares.

As políticas das direções estão dissociadas das necessidades das massas

O que se pode notar é que as direções agem à margem das necessidades das massas, a partir de interesses particulares. Toda a campanha das direções para arrastar as massas a apoiarem seus candidatos se mostra muito abaixo daquilo que é capaz de fazer a burguesia, que atua em seu terreno próprio de disputa, e sobre a base de um fortíssimo poder econômico. O que resulta numa espécie de nuvem burocrática, que paira sobre os oprimidos, mas que não os arrasta para o céu, nem consegue se elevar acima dele. Não conseguindo nem mesmo deter os ataques dos capitalistas e de seus governos sobre as massas, essas direções chegam ao ponto de assimilarem as políticas e propostas burguesas em suas campanhas eleitorais, e até dentro dos sindicatos. A falência de suas políticas de reformas do capitalismo as coloca em posição favorável a serem arrastadas pela direitização geral da burguesia.
O drama das massas está na ausência de seu partido revolucionário enraizado nos movimentos dos explorados. Sem a direção revolucionária, os movimentos são contidos pelas direções, traídos, derrotados pela repressão, ou retornam ao ponto de partida. A principal tarefa colocada é a construção dessa direção, assentada no programa da revolução e ditadura proletárias, expressão do socialismo científico, e produto das lutas e do sangue dos oprimidos no mundo todo.