O Internacionalista n° 38 / NACIONAL / abril de 2026

PSOL e a reeleição de Lula – Sobre o programa “Socialismo do século 21” – Parte IV (Final)

O PSOL rasgou a casca do “socialismo democrático” para fazer surgir o frente-populismo ao serviço da burguesia

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No O Internacionalista n° 35 (OI, de janeiro), avaliamos a Resolução Eleitoral do PSOL. No OI n° 36 (fevereiro), retomamos a crítica sobre alguns pontos do programa “Socialismo do século 21”. No OI ° 37, demos continuidade desenvolvendo mais alguns pontos do programa do PSOL. Finalizamos com a presente nota nossa crítica, após a proposta de “federação” com o PT ser derrotada na direção psolista.

7. Um programa democrático-burguês com “pintinhas vermelhas” de decorado socialista

O PSOL se propõe a lutar nas ruas, nas redes e nas urnas para “transformar a sociedade” o que somente “será possível participando da disputa pelo Estado, ocupando todos os espaços possíveis”, especialmente articulando as lutas “dentro e fora da ordem vigente”, reestruturando a segurança pública, democratizando as forças armadas e o judiciário, reformando “o sistema eleitoral para garantir maior representatividade aos setores historicamente sub-representados” etc. A esse objetivo servirá o fortalecimento “dos instrumentos de organização popular”. Na “Plataforma por um novo projeto de país”, defende-se a luta pelas reformas dentro do capitalismo “a partir da pressão “dos de baixo”” visando desenvolver as “contradições entre os setores da burguesia e do capital” com os trabalhadores, “tornando o nosso projeto de sociedade efetivamente possível”. Para isso, devem ser superados “os limites de algumas experiências [refere-se ao PT, N.E.]”, mas sem “impedir a formação de frentes políticas capazes de enfrentar os grandes desafios que temos diante de nós”. Isto porque, diz o PSOL, “Nenhum partido sozinho conseguirá dar conta de todas as tarefas dessa nova etapa histórica”. Sobretudo, quando “A ameaça neofascista é real, e torna fundamental a unidade do campo popular”, sem comprometer a “estratégia em direção ao socialismo” e a “luta anticapitalista”. Combinar a luta eleitoral e nas redes à luta nas ruas pelo “horizonte socialista” define o “projeto socialista para o século 21”.
Segundo o programa do PSOL, seria possível mudar o regime burguês desde dentro por meio de sua democratização. Por isso, o principal objetivo estratégico da “etapa” não seria a luta pelo socialismo, e sim pela defesa da democracia liberal ameaçada pela ultradireita. O que obriga a formar “frentes políticas amplas” porque nenhum partido sozinho pode realizar essa tarefa sozinho. Ao definir sua estratégia como a defesa da “democracia” contra o “fascismo” por meio das eleições burguesas, os psolistas defendem a tática da “frente popular” stalinista em defesa da democracia capitalista. Disso trata ainda a separação que se faz no programa do PSOL entre as reformas e luta pelo socialismo. Primeiro, tratar-se-ia de “democratizar” o estado burguês e depois, em um futuro distante (“horizonte”), é que se colocará a luta pelo socialismo. Para servir a esse objetivo, incorpora-se a tese da necessária luta pela “hegemonia civil” ao interior do capitalismo desenvolvida por Antônio Gramsci: “acumular” forças para quando houver finalmente uma “massa social” decisiva, lutar pelo socialismo.
Eis porque não se encontra no programa nenhuma passagem que vise a organizar o partido para a revolução socialista, nem que se oriente a desenvolver uma tática e métodos para mudar a relação de forças entre proletariado e burguesia por meio da luta de classes (controle coletivo da produção, estatização sem indenização das empresas privatizadas, defesa da ação direta de massas, expropriação da burguesia e transformação da propriedade privada monopolista em propriedade nacionalizada, revolução agrária, etc.) abrindo o caminho à luta proletária pela conquista do poder político por meio da revolução social. Mas, sim, se achará uma série de reivindicações que apenas visam a modificar a correlação eleitoral em favor do reformismo, se adaptando à democracia burguesa. O Programa do PSOL não visa a alterar radicalmente a exploração e opressão, apenas atenua-as. Entretanto, essas medidas são “bem cotizadas eleitoralmente” entre movimentos pequeno-burgueses que podem ser arrastados a votar em Lula e os candidatos do PSOL ao Congresso e aos governos estaduais e municipais.

8. Partido de qual classe ou que classe de partido constrói o PSOL?

Os psolistas afirmam que seu partido “se consolidou como um instrumento … capaz de acolher e impulsionar as diversas lutas sociais — feministas, antirracistas, anti-LGBTfóbicas, entre outras expressões da diversidade da classe trabalhadora”. E isto se deve ao fato de que “As identidades de classe, outrora forjadas na relação formal com a fábrica e com os sindicatos, hoje se constroem a partir de visões de mundo, dos territórios periféricos, da revolta contra as insalubridades do trabalho e da conexão em comunidades virtuais”. O que exige da esquerda “a renovação urgente de sua linguagem, estética e ferramentas de organização, sob o risco de ver suas formas tradicionais de atuação se tornarem irrelevantes para a maioria explorada”. Assim, a luta de classes seria travada “tanto nas ruas quanto nas redes” visando a construir “as alianças necessárias para garantir conquistas ao nosso povo”. Nesse sentido, se procura ampliar “à organização de novas bases sociais” e “as bases da esquerda, construindo gradualmente uma nova maioria que combine as lutas de massas e as disputas institucionais, transformando-as em uma força política mobilizadora e em uma fortaleza eleitoral, capaz de afirmar o PSOL como voz legítima das maiorias” desenvolvendo “novos instrumentos de organização que respondam às particularidades dos diferentes segmentos explorados pelo capital”. É por isso que se atualizou o programa visando conduzir “as lutas em uma perspectiva real de disputa do poder”.
a) No OI n° 36 (“4. Uma “Nova classe trabalhadora””), afirmamos que não houve “uma mudança na composição da classe operária que produz mais-valor sob a forma de meios de subsistência e os meios de produção na forma da mercadoria, que é o veículo material da mais-valia arrancada a essa classe na produção social”. Para o PSOL, se houve essa mudança e, mais ainda, existe “uma nova classe trabalhadora”, a tal de “mudança nas classes trabalhadoras” da que fala no seu programa. Trata-se de uma “adaptação retórica” (e farsesca) de um fenômeno já desenvolvido por Marx, que afirmou que a burguesia não acabou, mas subordinou à exploração capitalista o “trabalho a domicílio” como uma fonte suplementar de sobretrabalho. Como se vê, não é de hoje que a burguesia recorre à exploração capitalista do trabalho de semi-proletários (a exemplo hoje dos trabalhadores por aplicativos) ou de assalariados proletários de áreas auxiliares da produção social (como acontece com a terceirização de serviços públicos). Sempre a burguesia cria mecanismos para a apropriação maior da massa da mais-valia produzida pela classe operária na produção social e que acham-se nas mãos do estado (via impostos) ou distribuída no conjunto da economia nacional por meio da circulação. Dito seja ainda de passagem que “classe trabalhadora” como sinônimo de proletariado é um conceito antimarxista ao misturar sem qualquer distinção de classe ou função social na produção e circulação capitalista à pequena burguesia.
b) A tese da existência de “uma nova classe trabalhadora” é determinada pelo objetivo democratizante burguês de construir um partido eleitoral de massas. A isso referimo-nos no OI 36 ao afirmar que o objetivo é construir bases eleitorais “ao interior de movimentos não proletários que são mais palatáveis ao desenvolvimento da estratégia democratizante burguesa”. Isso verifica-se na inclusão da teoria de gênero acadêmica como uma das “explicações” dessa “mudança”. No caso, a tese da “nova classe trabalhadora” é o prolongamento da teoria revisionista de que existem duas “esferas paralelas” nas opressões: a de gênero (relações entre os sexos e relações familiares) e a da opressão de classe. A “nova classe trabalhadora” teria – para muitos psolistas – às mulheres “oprimidas pelo patriarcado” por um de seus principais destacamentos, apagando assim a fronteira de classe entre operárias e proletárias com a pequena burguesia. O que se reflete na organização política e nos objetivos eleitorais e, sobretudo, na elaboração de programas, táticas e métodos democratizantes e institucionais.
c) Um exemplo claro disso é que “luta pela “desconstrução do machismo” nada tem a ver com a concepção marxista do fim das opressões. Para o feminismo, incluído o que se autodenomina “socialista”, o “machismo” diz respeito às “relações de subordinação” da mulher perante o homem. Trata-se de uma “relação de poder” do homem sobre a mulher “por cima” das diferenças raciais, étnicas, nacionais e de classe. O que leva a política da separação da luta contra os preconceitos relativos às mulheres existentes entre os homens com a luta revolucionária contra o capitalismo. Por isso, o PSOL defende ser possível a “desconstrução ideológica” dos preconceitos dos homens contra as mulheres através de medidas pedagógicas e coercitivas dentro do capitalismo. As tentativas de “desconstruir” as manifestações ideológicas da opressão do homem sobre a mulher por meio de reformas no capitalismo é a rejeição da luta revolucionária pela subordinação ao democratismo burguês. Não desconhecemos que na Teses para a propaganda entre as mulheres destaca-se a importância de “preparar o terreno para relações mais sadias e harmoniosas entre os sexos e o saneamento moral e físico da humanidade trabalhadora”, inclusive dentro do capitalismo na medida que seja possível. Mas, para os bolcheviques, o essencial dessa luta residia em fortalecer “o espírito dos operários e das operárias a ideia da solidariedade de interesses dos proletários de ambos os sexos”. Ou seja, unificar as massas exploradas femininas junto dos homens de sua classe ao redor do programa da revolução e ditadura proletárias.
d) O PSOL assimila a “teoria liberal progressista” da política liberal burguesa e os conceitos pseudo-marxistas forjados na academia pela intelectualidade pequeno-burguesa de que os movimentos “feministas, antirracistas, anti-LGBTfóbicas” seriam “expressões da diversidade da classe trabalhadora” as quais seguem um curso paralelo e à parte da “luta de classes tradicional”. Ao falar de “identidades de classe” forjadas fora das relações de produção – que condicionam e determinam o conteúdo social e objetivos políticos das classes antagônicas da sociedade capitalista – o PSOL pretende dotar à luta pelas reivindicações e liberdades civis e democráticas de um conteúdo revolucionário socialista em si mesmo. Uma coisa é afirmar que os verdadeiros socialistas impulsionam essas lutas contra a discriminação na vida civil, política e econômica e contra a desigualdade jurídica para alavancar a luta revolucionária da classe operária. Outra coisa é afirmar que a luta pelas liberdades democráticas, civis e políticas para melhorar minimamente as condições de vida no capitalismo é lutar pelo socialismo. Essa “tese” do PSOL tem um duplo objetivo: 1) rotular movimentos democrático-burgueses como socialistas e, 2) desse modo, ganhar apoio eleitoral entre esses movimentos se apresentando como um “socialismo democrático” oposto e antagônico ao “socialismo autoritário” dos bolcheviques. Em última instância, usar a máscara socialista para fazer uma política eleitoralista pequeno-burguesa.
e) Lênin, seguindo as formulações de August Bebel (“A Mulher e o socialismo”), afirmou que a discriminação e dupla opressão da mulher na família é um fenômeno social derivado da divisão da sociedade em classes e da propriedade privada dos meios de produção. Ou seja, uma manifestação da opressão de classe. Diz Lênin: “O capitalismo alia à igualdade puramente formal a desigualdade econômica e, portanto, social. Essa é uma de suas características fundamentais, hipocritamente dissimulada pelos defensores da burguesia, pelos liberais e não compreendida pelos democratas pequeno-burgueses” (O Dia Internacional da Mulher, 07/03/1920). O capitalismo impossibilita a real igualdade entre homem e mulher, que somente na transição ao socialismo é possível começar a conquistar seus primeiros cimentos. A luta da classe operária é o motor da luta pelo fim das desigualdades, mas não para serem realizadas no capitalismo e sim no socialismo. O essencial a ser dito é que para os marxistas não existem “problemas especificamente femininos”. Por isso, Lênin afirmou: “nada de uma organização separada das mulheres comunistas”. Mas, isso não nega a importância das reivindicações das mulheres oprimidas pelo capitalismo como um meio para a mobilização de massas contra o Estado burguês e pelo socialismo. Assim, a luta pelas reivindicações pela igualdade somente pode ter sentido ao serem integradas como parte do programa proletário contra a opressão de classe e pela expropriação da fonte dessas desigualdades: a propriedade privada. O problema da tática para a luta contra a opressão das mulheres se concentra na sua relação com a estratégia proletária.
f) À revisão teórica do marxismo lhe segue a revisão organizativa da teoria marxista (bolchevique) do partido político. Aos interesses eleitoralistas é que serve a tese de que “As identidades de classe, outrora forjadas na relação formal com a fábrica e com os sindicatos, hoje se constroem a partir de visões de mundo, dos territórios periféricos, da revolta contra as insalubridades do trabalho e da conexão em comunidades virtuais”. Daí que, diz o PSOL, a esquerda deveria “renovar” urgentemente “sua linguagem, estética e ferramentas de organização, sob o risco de ver suas formas tradicionais de atuação se tornarem irrelevantes para a maioria explorada”. Sob uma pomposa retórica, o PSOL rompe suas ligações com a teoria da organização bolchevique que, historicamente, se comprovou a única organização capaz de lutar pelo socialismo. O “socialismo democrático” revela-se o prato requentado da transformação do capitalismo pelas reformas que servem para reforçar a ditadura da burguesia.

Conclusão final à crítica política e programática ao revisionismo do “socialismo do século 21”.

Os “socialistas democráticos” e seus satélites revisionistas intitulados de “marxistas” (e até “trotskistas”) fizeram do PSOL um rejunte oportunista de correntes ligadas entre si pelo interesse de parasitar de um aparelho eleitoral. O abandono de uma candidatura própria para defender a candidatura de um partido integrado à ordem burguesa demonstra mais de mil argumentos teóricos, que a tática eleitoral virou estratégia. O Programa do “socialismo do século 21” é sua expressão mais acabada.
A subserviência e democratismo do PSOL já começou a dissolver seu aparelho. Há frações e correntes que romperam com o PSOL por conta dessa política de sua direção que não duvidou em se aliar à direita em eleições estaduais e municipais, e agora ao PT e Lula. Mas, também estão as correntes dos atuais ministros do governo burguês de Lula que foram cúmplices das medidas antipopulares e antinacionais. O que pode encorajar Boulos, Guajajara e até Hilton, que defenderam a federação com o PT e foram derrotados, a procurar uma justificativa para sair do PSOL. Está aí por que crise do PSOL não poderá ser equacionada e será o resultado eleitoral que determinará seu curso.
O programa e estratégia do PSOL não é socialista. Não recupera as tradições e estratégia proletárias, apenas requenta o programa da socialdemocracia alemã. Não é por acaso que em um quadro da situação política mundial em que a estratégia e programa da revolução social adquire toda sua importância histórica como única via para acabar com a barbárie capitalista, e abrir o caminho ao socialismo por meio da luta de classes, os psolistas defendem manter o capitalismo em pé e reforçar a ditadura da burguesia sobre os explorados e oprimidos. A tese da derrota da ultradireita pela via eleitoral é uma farsa que somente serve à burguesia para adormecer o proletariado e demais oprimidos. A ultradireita cresce, fortalece e estende sua influência hoje por meio da democracia burguesa.
As massas e os setores da vanguarda que acreditaram no PSOL como alternativa ao democratismo e à colaboração de classes em que afundou o PT, terão uma nova e profunda decepção com os socialistas pequeno-burgueses. A vanguarda com consciência de classe deve ajudar aos explorados e oprimidos traídos por esse partido a se organizarem e defender um programa de mobilização das massas a partir de suas reivindicações imediatas, colocando aberta e francamente que essas serão conquistadas com a ação direta coletiva, e nunca com as eleições. que em nada mudarão suas condições de vida, uma vez que essas são usadas para pôr no comando do estado a um agente político da burguesia. Sobretudo, mostrar que a luta pelas reformas e defesa das conquistas somente pode ser realizada com a luta de classes, que deve servir para projetar a luta pela revolução e ditadura proletárias.
Eis como a aplicação particular da tática eleitoral leninista nas condições em que prevalecem as ilusões democráticas se subordina à estratégia revolucionária e socialista. O contrário acontece com o PSOL: a tática eleitoral nega à “estratégia socialista”, a transformando em farsa.