O Internacionalista n° 39 / NOTAS INTERNACIONAIS / maio de 2026

PERU – Primeiro Turno – Lições “democráticas” para as massas do processo político peruano

Eleições gerais no Peru não significam o fim do golpismo de estado pela via parlamentar, antes expressam seu triunfo sobre a formalidade do “voto livre e soberano”

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Após uma contagem de votos caótica, e com mais de 90% dos votos apurados, os resultados eleitorais do primeiro turno das eleições gerais no Peru indicam que disputarão o segundo turno: Keiko Fujimori (Força Popular, 17% dos votos) e Roberto Sánchez (Juntos pelo Peru, 12%), aliado do ex-presidente Pedro Castillo, que fora ejetado da presidência por um golpe de estado parlamentar. O segundo turno será realizado no dia 07/06, definindo o presidente que exercerá o mandato até 2030. Não obstante, o Júri Nacional Eleitoral (JNE) afirmou que os resultados finais estarão prontos apenas para a primeira quinzena de maio, momento em que se conhecerão os candidatos de forma definitiva. Os votos nulos e brancos atingiram 16%.
Apresentaram-se 35 candidatos: um número absurdo e superior a qualquer pleito eleitoral da história da república burguesa do país. Não são 35 programas e propostas diferentes, e sim variações da mesma política burguesa. Há os partidos ditos de “esquerda”, mas são marginais e domesticados pela democracia burguesa. Em OI n° 37, assinalamos que o novo golpe parlamentar que empossou José María Balcázar, do Peru Livre, servirá “para preparar o terreno para o retorno da direita ao poder do estado, desta vez legitimada pelas eleições”. Com a disputa entre dois candidatos ultradireitistas serviçais do imperialismo e burguesia nacional, cumpre-se esse objetivo. Após a destituição de Pedro Castillo e dos três golpes institucionais tirando as marionetes empossadas que não tinham qualquer apoio nas massas, se acabou limpando o terreno à ultradireita para retomar o controle do estado pela via eleitoral.
As alianças no Congresso entre supostas forças antagonistas sob o objetivo comum de derrubar governos demonstra que os partidos burgueses e reformistas peruanos são feudos políticos que servem às negociações de costas ao povo. A atomização eleitoral favorece a enganação dos eleitores que votam em deputados, mas não têm controle sobre esses, que logo passam a agir de acordo com os interesses criados pelo parasitismo sobre os orçamentos públicos e das negociações de votações parlamentares em troca de recursos e subsídios para empresas ou grupos e lobbies que financiam suas legendas e campanhas.
Passados quatro anos desde a destituição de Castillo, e de mais de 10 presidentes empossados e retirados pela via do golpe de estado em uma década, ficou absolutamente claro que a democracia formal – supostamente baseada na soberania popular para determinar os rumos do Peru – não passa de uma farsa. A destituição e eleição de presidentes no Congresso foi uma tática aplicada pela burguesia e o imperialismo para impor a vitória dos candidatos mais palatáveis a seus interesses. Foram os golpes desde o Congresso que moldaram o curso dos acontecimentos políticos que culminaram nas eleições deste ano. As eleições sacralizaram formalmente essa política imposta pelos golpes de estado. Eis porque os golpes prepararam a ascensão da ultradireita ao poder que perdera desde a derrubada de Alberto Fujimori e a desagregação eleitoral do partido criado por esse, sob comando de sua filha Keiko.
O curso político em Peru espelha quanto o imperialismo e a burguesia nacional se servem de todos os meios antidemocráticos para “inabilitar, impedir ou derrubar qualquer governo que ensaie até mais limitada (e inofensiva) medida de soberania ou autodeterminação sobre qualquer assunto” (OI n° 37). A manipulação de atas (Peru e Honduras), a fraude, a perseguição de partidos ou prisão de candidatos (a exemplo de Lula em 2016), ameaças de bloqueios econômicos (Honduras), golpes de estado (contra Lugo em Paraguai, contra Zelaya em Honduras, contra Rousseff no Brasil), sequestro de presidentes (Venezuela) indicam que a democracia burguesa e o voto não garante estabilidade de um governo.
Centralização ditatorial das instituições, o golpe eleitoral (como em Honduras, impondo um títere dos EUA na presidência mediante fraude eleitoral), o golpe de estado de fora para dentro dos EUA sobre a Venezuela (impondo a subordinação dos remanescentes do chavismo), junto dos golpes institucionais no Peru, têm por trás ao imperialismo norte-americano demonstrando que “qualquer que seja o país de América Latina, ou se submete às imposições dos EUA, ou bem sofrerá instabilidade intencional, golpes e ataques até que o país se submeta completamente a seus ditames” (OI n° 37). A alteração do “normal” funcionamento da democracia forjam as condições políticas para os governos eleitos ou prepostos cumprirem os objetivos da burguesia imperialista. A “via alternativa” (como acontece com Cuba) é o bloqueio militar, a asfixia econômica genocida ou a intervenção no processo eleitoral.
A democracia nas semicolônias nasce como uma paródia da democracia burguesa das potências capitalistas desenvolvidas (imperialistas) porque padece de bases materiais econômicas para seu desenvolvimento, sobretudo de uma classe média enriquecida que serve de colchão à luta de classes e compõe a maioria da burocracia estatal que precisa dessa normalização” para tirar seus benefícios. Por isso, a tendência mais geral nas relações institucionais na América Latina, já demonstradas pela história, são de sobreposição do poder executivo sobre o parlamentar, ou seja, a tendência da centralização autoritária na forma de regime que Trotsky denominava “bonapartismo sui-generis”.
Eis porque por cima dos estados de economia desigual e combinada, com grande peso do atraso no desenvolvimento capitalista, se erguem governos com poderes excessivos e que podem interferir sobre o normal funcionamento da divisão de poderes. Desde os governos nacionalistas-burgueses passando pelas ditaduras (civis ou militares), a burguesia nacional aliada ao imperialismo condicionou as formas democráticas parlamentares e priorizou, por um longo tempo, o executivo como “centro” das decisões econômicas e políticas do estado, o chamado de “presidencialismo”. Mas, o percurso histórico fez com que a eleição relativamente “livre” colocasse no poder do estado governos que passaram a entravar os interesses imperialistas. Desde a eleição de Chávez, passando pela de Evo Morales e Lula, o “presidencialismo” demonstrou à burguesia que as relações entre parlamento e executivo deviam ser modificadas, sobretudo, quando ficou demonstrado que o Parlamento, tomado por assalto pelos partidos fisiológicos das oligarquias e burguesias nacionais podiam servir de instrumento de desestabilização dos governos eleitos que não se subordinavam completamente aos monopólios. Ao mesmo tempo em que se recorria aos militares como “cartada final” (a exemplo de Honduras no golpe contra Zelaya, em 2009), progressivamente o Congresso começou a ser o veículo principal dos golpes de estado, o que facilitava a interrupção de governos e imposição de outros escolhidos a dedo pela via do impeachment.
A experiência golpista no Paraguai (que destituiu Fernando Lugo), Equador, Brasil (com a destituição de Dilma Rousseff) e Peru iniciaram essa uma mudança nas relações entre as instituições ao interior do regime republicano burguês nas semicolônias. A atomização e fragmentação de legendas e partidos burgueses que servem às negociações de cada fração burguesa ou oligárquica das classes dominantes nativas manifestarem como controle e domínio da política legislativa. Seu valor à centralização política exigida pela burguesia adquiriu maior relevância ao dispor do instrumento da interrupção golpista dos mandatos que não eram do agrado do imperialismo. Assim, o fortalecimento relativo dos Congressos não é sinônimo de ampliação da democracia, e sim de sua restrição ditatorial por outras vias. É uma readequação das táticas quando a ultra-limitada soberania do “voto livre” abre passagem a elevação e governos que não são do agrado do imperialismo e que nem podem, por meio de compromissos e colaboracionismo (como é o exemplo da frente ampla burguesa no Brasil) ser úteis a seus objetivos.
A democracia burguesa nas semicolônias, ainda mais quando o capitalismo apodrece em toda a linha e deve tirar todo o que deu sob a forma de reformas e direitos aos explorados, não há como eleger um presidente supostamente “progressista” e “democrático”, fundamentalmente quando esse é eleito na base da “unidade nacional” firmada sobre os interesses da burguesia e no colaboracionismo de classe, que irá resolver os problemas da nação e massas oprimidas. Qualquer que seja o governo eleito, sempre defenderá os interesses e a ditadura dos capitalistas. Tampouco há como modificar as relações de força ao interior de um Congresso dominado cada vez mais pelas frações direitistas da burguesia e que serve de cova golpista contra a “soberania do voto”, princípio máximo da democracia burguesa que não passa de farsa. Na fase de desintegração do capitalismo, “a democracia vira uma fachada e as medidas golpistas e ditatoriais, ainda que revestidas da formalidade institucional e legal, tornam-se mais frequentes” (citações do OI n° 37). A perseverança das ilusões democráticas entre as massas na América Latina é um obstáculo ao avanço da luta de classes. As lições que trazem o processo democrático-burguês das últimas décadas no Peru e na América Latina como um todo exigem da vanguarda erguer o programa comum de reivindicações capaz de direcionar a revolta da população explorada e oprimida a ser fundir com o programa e estratégia proletárias.