O Internacionalista n° 39 / NACIONAL / maio de 2026

O PL de criminalização de indivíduos e movimentos que lutam pelo fim do genocídio palestino pretende legitimar os métodos genocidas do estado sionista em nosso país

O PL 1424/2026, de Tábata Amaral, que criminaliza as criticas feitas contra o estado de Israel pelo genocídio palestino, caracterizando-as como “antissemitismo”, é dirigido contra manifestações e ativistas pró-Palestina.
No art. 2º, §2º afirma: as “manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica”, enquanto no §3º assinala que as “críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas.” No art. 4°, §2º, afirma-se que não é intenção do PL “a criação de novos tipos penais” e sim caracterizar que “o antissemitismo é uma forma de racismo”. De forma que o PL insere essa definição nos termos da Lei nº 7.716/1989 “com todos os seus efeitos”. Refere-se à lei que penaliza manifestações racistas.
Se aprovada como lei, se anulará de fato as liberdades democráticas de livre organização, manifestação e opinião sobre o genocídio. E não é por acaso: a definição de “antissemitismo” do PL 1424 assimila a definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, HIRA, à legislação brasileira. Ou seja, legaliza a política suprematista e colonialista do estado de Israel que passa a ser defendida por Amaral, que se transforma em um “agente” dos interesses de um estado estrangeiro em solo nacional.
O PL associa falsamente um estado a uma “coletividade” étnica por meio da “dissolução” de um povo em um estado étnico-racial suprematista. Inclusive, nega que grande parte dessa “coletividade” judaica na diáspora rejeita o Estado de Israel e se declara antissionista, ao mesmo tempo que apaga os direitos dos palestinos, árabes, cristãos e muçulmanos que compõem parte desse “estado”. Ou seja: incluiria na lei brasileira o reconhecimento do estado de Israel como entidade racial e, portanto, assimilando como justo e legal o conceito de “cidadãos de segunda categoria” dos não judeus dos territórios ocupados.
O PL foi escrito propositalmente com uma retórica ambígua para, dessa forma, evitar sua contestação jurídica e constitucional. Eis porque aproveita-se do marco jurídico existente – produto de uma realidade social e histórica particular e concreta – para introduzir uma política racial supremacista que normaliza a limpeza étnica, portanto, um crime racista que a pretendida “lei marco” rejeita. De um só tiro, Amaral pretende também desnaturalizar os preceitos sobre o que é racismo na lei brasileira.
Também é o seu objetivo aprovar uma definição abstrata do “crime” para que esse possa ser ajustado interpretativamente (de forma intencional e politicamente orientada) contra qualquer crítica contra o Israel. Confere a quem aplicará a lei (estado, justiça e polícia) a faculdade de determinar o que caracteriza como crime de “antissemitismo”. Ora, se bem o §3º do art. 2º estabelece uma suposta distinção, o PL deixa claro que somente pode ser orientada contra um governo; mas não contra um regime como um todo baseado qualquer seja seu governo no colonialismo, genocídio e limpeza étnica.
Em definitivo: Amaral pretende legalizar o “direito de Israel a existir” sobre a base da colonização, expulsão da população nativa e de cometer crimes raciais politicamente orientados. E negar-se-ia nos fatos o direito à existência do Estado Palestino, uma vez que é o próprio estado sionista que o assinala como “ameaça existencial” a seu projeto de supremacia étnico e racial. Portanto, que a preservação e “existência” dessa “coletividade judaica” só pode ser feita com métodos coloniais, militaristas e terroristas. Finalmente, transforma o genocida em “vítima” à qual tudo lhe está justificado pelo seu passado, e à qual as leis e direito internacionais não se aplicam em nenhuma circunstância.
O PL 1424/2026 foi apresentado após a aprovação no Knesset (Parlamento) de Israel a pena de morte a prisioneiros políticos palestinos, que nada mais é que a legalização do assassinato político e um instrumento legalizado da limpeza étnica e do genocídio – não muito diferente das câmaras de gás que cumpriam o mesmo objetivo de exterminar os judeus da Europa. Isso não é coincidência e sim instrumentação de uma campanha política do sionismo. Por convicção ideológica ou por conveniência econômica, ou talvez ambas, Tábata Amaral se alistou no “exército” de ação política dos genocidas.
Amaral não é a primeira dita “progressista” e “liberal” a ser uma ferrenha defensora de Israel. Deputados do PT também tinham dado seu apoio ao PL, mas assombrados pela perda de apoio eleitoral decidiram dar marcha atrás. O recuo oportunista não apaga sua responsabilidade e filiação ideológica ao sionismo. Além de mostrar que nas entranhas do governo dito “progressista” e que cacaréu contra o genocídio, ocultam-se e operam defensores do genocídio em nome do “direito a existir” de Israel.
Tampouco o poder executivo está livre de cair na subordinação às operações ideológicas e nem ao poder do dinheiro do lobby sionista. No exato momento em que o genocídio palestino continua e que agora estende-se para o Líbano, o Ministério de Relações Exteriores decidiu continuar à frente como o seminário sobre “antissemitismo” no dia 16/04, no Itamaraty, no qual participarão reconhecidas organizações sionistas, a exemplo da CONIB, a Confederação Israelita do Brasil: um braço político do estado israelense. O seminário para lutar contra a discriminação de judeus deixou de fora aos judeus antissionistas. Basta isso para saber que foi um seminário pró-estado de Israel, e mais nada. Não fosse a valente intervenção da reconhecida professora Arlene Clemesha em denunciar o genocídio palestino, o associando em suas raízes históricas e ideológicas com o holocausto judeu, ou seja, associando o sionismo ao nazismo, o governo teria saido quase impune pelo palanque institucional ao sionismo.
Há já quem afirma que existe uma contradição entre a postura de Lula ao caracterizar o que acontece em Gaza como genocídio e a realização do seminário em instalações do poder executivo. Ou seja, que pretende lavar a cara de Lula e tentar vender o seminário como uma imposição ou, na melhor das hipóteses, um deslize de um presidente “comprometido” à causa palestina. Mas, isso é mais enganação. É mais uma amostra da negação a levar sua retórica ao campo das medidas de estado. Lula não fez nada para paralisar as exportações de bens e mercadorias para Israel, estado que prática genocídio; nem para fechar a importação de produtos e mercadorias de Israel para o Brasil. Dito claramente: para impedir negócios que lubrificam a maquinaria assassina que trucida palestinos. Repetimos que essa atitude faz de Lula cúmplice objetivo do holocausto palestino. Ele é um agente político eleito para administrar os negócios da burguesia, e os lucros se impõem à retórica vazia sobre direitos humanos. Na base dessa capitulação sórdida acha-se o objetivo de manter a aliança com frações da burguesia que o elevaram à presidência em 2022, visando repetir para 2026. Lula troca o sangue palestino por votos e apoios.
É provável que o PL caia no colo de Lula antes das eleições. A direita e ultradireita irão acelerar seu tratamento visando desgastar eleitoralmente o caudilho petista. A posição do governo Lula (se aprovado ainda neste ano) será provavelmente de vetar alguns trechos para apoiar seu conteúdo geral. Deixamos aqui escrito este prognóstico porque servirá para mostrar, mais uma vez, a farsa daqueles que apresenta Lula como um progressista capaz de frear o avanço do “fascismo”. Lula não é um “refém” de forças obscuras, e sim um político burguês que sobrevive graças ao “toma lá, dá cá” da política burguesa. E os sionistas saberão aproveitar de sua influência construída na base da abundante disposição de dinheiro para definir leis e penetrar as instituições – como mostraram ser capazes de fazer nos EUA e Europa.
Para os marxistas, o direito e as leis são um produto de uma determinada correlação de forças entre as classes antagônicas. Mas, o direito em uma sociedade dada corresponde aos interesses da classe dominante na economia e no Estado. O que se passa com o PL de Amaral aqui no Brasil, e com a pena de morte em Israel, não são o atestado de morte do direito burguês e sim sua readequação a uma nova fase da ofensiva da burguesia mundial contra as massas e as nações oprimidas. As tendências fascistas, genocidas e coloniais que pretendem se fixar em letras de molde da jurisprudência se desenvolvem em meio à podridão da burguesia e seu regime político em nível mundial. Eis porque, como acontece na Ucrânia, se abrem as vias políticas, jurídicas e diplomáticas para a restituição e normalização dos crimes do nazismo e do fascismo, bem como da existência de estados colonialistas e genocidas. Em sua decadência, a burguesia decomposta reabilita (legal e ideologicamente) o genocídio étnico e nacional, como sem qualquer restrição anunciou ainda Trump em seu “plano” para Gaza e na guerra contra o Irã.
A correlação de forças é favorável à burguesia e seus agentes políticos no estado porque o governo dito progressista não deu um rude golpe nos interesses sionistas encerrando todos os acordos. É favorável porque dentro do PT se manifestam posições reacionárias e favoráveis ao sionismo. É favorável, sobretudo, porque as direções sindicais estão controladas e ajoelhadas perante o governo burguês, impedindo a organização de ações coletivas e manifestações que atinjam e estrangulem os interesses sionistas no Brasil. E somente será favorável à derrubada de todos os projetos reacionários quando as massas operárias e populares passem por cima dos bloqueios burocráticos e imponham ao governo Lula a ruptura de todos os acordos com Israel com os métodos da luta de classes. Por isso é que a luta contra o sionismo e pela destruição do Estado genocida de Israel não se atrela à defesa de um governo burguês, qualquer seja esse, porque aquela é condicionada e delimitada pelo conteúdo de classe que adquire a luta para ajudar à autodeterminação dos palestinos em todos os seus territórios.
Desde a conformação do movimento sionista em finais do século XIX, o marxismo se mostrou um inimigo irreconciável do movimento nacionalista que nascia como sustentáculo de imperialismo inglês e, posteriormente, norte-americano. Na sua base achava-se o objetivo de implantar um estado colonial baseado na limpeza étnica e constituição de um estado étnico-racial baseado no apartheid, e que servia de máscara ao expansionismo monopolista em territórios árabes.
O racismo é uma função econômica do capitalismo, explicou Marx. A destruição de Israel é, portanto, uma tarefa que está intimamente ligada à destruição do estado que instrumentaliza o holocausto palestino ao serviço dos monopólios. Nada disso diz respeito ao ódio racial contra judeus cultivado pelos mesmos monopólios imperialistas no passado. Como o sionismo se verificou um instrumento servil ao imperialismo, o movimento sionista profundamente racista foi assimilado como braço político dos monopólios, enquanto o antissemitismo acabou sendo instrumentalizado paras servir aos objetivos colonialistas que, como no passado, instrumentam o racismo como política da burguesia para justificar seu expansionismo sobre territórios árabes e persas. Não é por acaso que racismo hoje se volta, preferencialmente, contra muçulmanos uma vez que esses habitam as terras que devem passar sob controle da burguesia imperialista e de sua fração sionista, particularmente.
É a revolução proletária que avançará na destruição do estado de Israel criando um outro estado palestino, uno e socialista, em que os povos, raças, etnias e nacionalidades se unirão cooperativamente na construção do estado operário. E será também a revolução proletária em nosso país que abrirá caminho à expropriação e expulsão de imperialistas e sionistas, ao julgamento dos crimes da burguesia com seus Tribunais Populares, pondo em pé um estado operário que fará da solidariedade internacionalista uma com os povos oprimidos uma política de Estado, ajudando na derrota de seus opressores e genocidas.