O Internacionalista n° 44 / NACIONAL / outubro de 2026
Sobre o “Manifesto por uma bancada da Esquerda Radical” – Parte II – Final
O “programa” dos “radicais” não passa de uma nova cobertura para a velha farsa socialdemocrata da possibilidade de democratizar e reformar o capitalismo
Os pretensos parlamentares “radicais” não passam de defensores de um programa de reformas. Almejam, por exemplo, utilizar o parlamento para regulamentar e limitar os lucros capitalistas e seu parasitismo sobre o Estado. Acreditam ser possível utilizar os mecanismos e métodos que determinam a ditadura capitalista para limitar essa mesma ditadura e, sobretudo, reverter o controle monopolista e imperialista sobre as forças produtivas e riquezas naturais internas que estão na base da desindustrialização, do atraso e da economia desigual e combinada que marcam a fogo o caráter semicolonial atrasado do país. Dito de outro modo: ao invés de combater e destruir as bases do atraso (o que evidentemente exigiria convocar aberta e claramente à revolução) pretendem equacionar conjunturalmente os reflexos da opressão nacional antes que acabar com ela. É disso que trata a proposta de apresentar um projeto de lei para estabelecer um “Imposto de Exportação (IE) e o Imposto de Importação (II) para fins de regulação econômica, proteção da indústria nacional e ampliação da oferta doméstica de bens estratégicos, como alimentos, commodities e energia”.
Caem na lógica maniqueísta de acreditar que seria possível fixar os preços por meio de medidas monetárias e fiscais simplesmente, sem tocar e nem mexer nas reais condições de produção e comercialização capitalista que determinam a formação dos preços, e muito menos sem romper com a dívida pública desconhecendo sua legitimidade e se negando a pagá-la. Essas medidas “socialistas” modificariam as bases econômicas e de mercado que de fato influenciam e condicionam a formação de preços sob o capitalismo. Ao invés disso, defendem medidas cosméticas e reformistas tais como a) “Reduzir estruturalmente a taxa de juros”, b) utilização de “instrumentos públicos para estabilizar custos básicos da economia”, c) “Reorganizar o sistema financeiro sob comando público”, d) identificar “passivos ilegítimos, juros injustificáveis, indexadores abusivos e encargos que transformaram esses passivos em mecanismos permanentes de ajuste fiscal, privatização e perda de autonomia federativa”.
Os ditos socialistas e o cotizado youtuber “comunista” procuram estabelecer novos mecanismos distributivos da renda nacional e novos métodos e formas de assistencialismo. Para isso, pretendem romper os laços do Estado com as metas fiscais impostas pelo imperialismo e as receitas dos neoliberais que ainda regem as determinações das políticas econômicas do governo Lula. Por isso, afirma-se no manifesto, é necessário “Abandonar o regime de metas de inflação e subordinar a política monetária ao desenvolvimento produtivo do país e ao pleno emprego”. Querem fazer do estado burguês o instrumento do desenvolvimento das forças produtivas, da defesa da soberania nacional, do aumento dos salários e da defesa dos direitos trabalhistas. Por isso são falsificadores porque rejeitam aceitar a lei capitalista em sua fase de decomposição de destruição de forças produtivas, da força de trabalho e de parasitismo financeiro que impedem aos estados burgueses se contraporem a essa tendência geral.
Vivemos uma época de contrarreformas e de violenta ofensiva contrarrevolucionária da burguesia. Nada de progressivo virá dessa época e sim destruição, miséria, barbárie e genocídio em larga escala. Portanto, trata-se da época das revoluções proletárias e da transição do capitalismo para o socialismo para que a humanidade dê um salto progressivo à frente em sua história. Essa caracterização objetiva e necessária está ausente do “Manifesto”. Eis porque a defesa da reestatização da Eletrobras, “das refinarias e distribuidoras da Petrobras e demais estatais estratégicas” não passa de demagogia retórica. A estatização das empresas estratégicas será realizada com os métodos da luta de classes e pelo proletariado quando este tomar o poder político derrubando a burguesia. O governo que defendem é cúmplice das privatizações e não será um novo governo Lula e discursos dentro de um Congresso ainda mais direitista das últimas eleições que se aprovará a “reestatização”.
A mesma retórica reformista apresenta-se para um problema vital para o campesinato pobre e sem-terra: a distribuição da terra. Os “radicais” defendem “Ampliar a reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar como eixo do abastecimento interno”. Não propõem expropriar a agroindústria sem indenização e a estatização sob controle operário para que essas forças produtivas se organizem e produzam em função das necessidades das massas e do país. Apenas se limitam a defender a taxação de exportações. Ora, a época de reformas já passou e não será sob o capitalismo que ela retomará. Com a revolução proletária se espalhará pelo campo e pela propriedade agrária uma verdadeira revolução, uma revolução agrária liderada pelo proletariado agrícola aliado ao camponês pobre e sem-terra. A grande indústria agrícola, pecuária e agroindustrial será estatizada (expropriada sem indenização) e posta sob controle operário coletivo. A terra será nacionalizada e grande parte dela será distribuída para todos os camponeses que queiram trabalhá-la. Se garantirá por meio do Estado operário as condições de produção, comercialização e vendas para consolidar a aliança de classes que está na base da revolução e de sua resistência e sobrevivência aos ataques externos e internos da burguesia mundial e nacional.
Não há como cumprir quaisquer tarefas democráticas ou minimamente progressivas sem uma revolução social, transformando a grande propriedade burguesa em propriedade nacionalizada, entregando as terras nacionalizadas aos camponeses e, se apoiando nessas medidas, proceder à exploração racional da natureza e dos alimentos necessários à população. Lula se negou a cumprir a tarefa histórica da reforma agrária porque seu governo expressava politicamente os interesses da classe capitalista que se orienta a concentração das terras em poucas mãos e produzir para o mercado externo commodities que cotizam alto nas bolsas imperialistas, e não para suprir as necessidades da população e da indústria nacional. Qualquer que seja o governo burguês de plantão, jamais irá resolver tarefas que a classe que defende e expressa em seu governo abandonou.
O programa do “Manifesto” é mais uma tentativa farsesca de ressuscitar a teoria da possibilidade de impor (sem uma mudança radical da correlação de forças entre o proletariado e a burguesia por meio da luta de classes) reformas favoráveis às massas e à nação oprimidas por dentro do capitalismo que apodrece se decompõe rapidamente. Trata-se da separação entre uma suposta época de reformas da revolução socialista que fica para um futuro distante ou sequer é mencionada. Ou seja, de um programa ao serviço da democracia e da frente ampla burguesa, que é de subordinação das massas à burguesia.
Como já assinalamos na primeira parte deste estudo, publicada no OI n° 43, o “Manifesto” não passa de um “libelo marcado pelo radicalismo eleitoral retórico que acoberta uma política democratizante pequeno-burguesa”. Seus assinantes não são revolucionários e sim “agentes da política burguesa e da ditadura dos capitalistas sobre explorados e oprimidos”. São reformistas que prometem o que jamais se poderá cumprir sem destruir o capitalismo. A “esquerda radical” submissa à frente ampla burguesa serve de quinta coluna ao reforço da ditadura da burguesia sobre os explorados e oprimidos. Não se trata de desejos subjetivos ou de enganação deliberada. Mas, do curso das leis objetivas da história. Os “esquerdistas” do “Manifesto” são simples instrumentos de forças objetivas que eles não controlam.
